Um Policial Militar vai receber uma indenização por dano moral no valor R$ 50 mil e por dano estético no valor em R$ 15 mil. A sentença foi proferida pelo juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

O militar entrou com uma ação contra o Estado depois que foi baleado acidentalmente pelo próprio colega no mês de agosto de 2014. O caso aconteceu durante o atendimento a uma ocorrência de violência doméstica em Araranguá, Sul de Santa Catarina.

No processo o PM revela que sofreu rompimento dos tendões do braço direito e teve parte da musculatura prejudicada, o que resultou na perda de movimento e também em cicatrizes na região. Outra sequela ocorreu em sua panturrilha, decorrente da retirada de nervo para enxerto.

O policial ainda manifestou a impossibilidade de progredir na carreira diante da limitação de esforço físico provocada pelo evento, e que passou a ser alvo de chacota no ambiente de trabalho.

O inquérito policial militar juntado aos autos atesta que o PM responsável pelo disparo agiu em legítima defesa de terceiro, uma vez que tentava conter um agressor na posse de uma barra de ferro, mas aponta erro na execução.

Depoimentos dos policiais envolvidos na ocorrência e do próprio autor do disparo reforçaram o contexto acidental da ação. Os militares ainda observaram que o colega atingido teve forte abalo psicológico em decorrência do episódio.

Na prova pericial juntada aos autos consta que o PM esteve em tratamento psiquiátrico medicamentoso por mais de dois anos, com diagnóstico de "ansiedade generalizada" e "transtornos de adaptação". Por conta da sequela, ele também precisou deixar as atividades operacionais e ser readaptado em ocupação administrativa.

Ação ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça.

Fonte: TJSC