O mesmo problema que ocorreu no final do mês passado, se repete. Presos aguardam em celas da Central de Plantão Policial (CPP) de Araranguá, para serem encaminhados para alguma unidade prisional do Estado, uma vez que o Presídio Regional de Araranguá está interditado, desde o dia 23 de outubro.

Nossa equipe esteve na CPP na tarde desta segunda-feira, dia 13 e constatou que dois homens aguardam para serem encaminhados a unidades prisionais. Um deles está no local desde o dia 05 deste mês, quando foi preso em flagrante acusado do crime de tráfico de drogas e tentativa de homicídio, caso que aconteceu em Jacinto Machado. O outro homem está ali desde o dia 06, quando foi preso pelo delegado Marlon Bosse e agentes da Polícia Civil da DPMU de Balneário Arroio do Silva, preso por força de mandado de prisão acusado do crime de estupro de vulnerável.

Os homens estão nas celas sem as mínimas condições de higiene, segurança, salubridade, sendo que a forma como estão é inadequada, violando preceitos da Constituição Federal e a Lei de Execução Penal.

Conforme o delegado Marlon Bosse, titular da Central de Plantão Policial de Araranguá, duas determinações estão sendo descumpridas e as autoridades competentes já foram comunicadas, sendo que medidas legais serão tomadas, inclusive com responsabilidade criminal pelo descumprimento. “A Portaria Judicial datada em 2014, oriunda da Comarca de Araranguá que determinou ao diretor do presídio é bem clara, pois desde a interdição da unidade prisional, ficou determinado que o Deap, dentro de 24 horas tem que fazer a remoção do preso. Na verdade estão sendo descumpridas duas decisões: a portaria por parte da direção e a última decisão do juiz, pelo Deap”, ponderou a autoridade policial, frisando que: “Decisão se cumpre e não se discute”.

Outro problema é a liberação dos presos com mandado de prisão

Desde a interdição do Presídio Regional de Araranguá (PRA), em mais de uma oportunidade, homens presos pela Polícia Militar, com mandado de prisão em aberto, não foram aceitos na unidade e tiveram que ser liberados na frente do presídio. O último caso registrado ocorreu na noite da última sexta-feira, dia 10.

O homem foi abordado pela Polícia Militar de Araranguá, quando os militares realizavam a “Operação Barreira”, no bairro Cidade Alta. Ao consultar o nome no sistema, ficou constado que contra o homem havia um mandado de prisão em aberto, expedido pela Comarca de Viamão/RS. O detido foi levado ao PRA e lá a unidade não pôde receber o preso. Desse modo, mais uma pessoa com mandado de prisão em aberto acabou sendo liberada.

Fonte: Diogo CCR