A justiça da Comarca de Sombrio, processou, julgou e condenou o advogado araranguaense, Josias Porto da Rosa, a pena privativa de liberdade de um ano, substituída por restritiva de direitos consistente em prestação de serviços a comunidade pelo período de um ano e mais o pagamento de dez dias multa no valor mínimo legal.

Josias Porto da Rosa praticou o crime de estelionato, previsto artigo 171, caput do Código Penal. No processo criminal nº 0002180-74.2016.8.24.0069, que tramita na 2ª Vara Criminal da Comarca de Sombrio, o advogado, no ano de 2012, apropriou-se de forma indevida do dinheiro de um cliente, que lhe confiou uma causa contra uma empresa de telefonia. O advogado Josias Porto da Rosa, ficou com o valor de R$ 23.338,92(vinte e três mil trezentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos), pertencente a vítima, também frequentador da mesma denominação religiosa do condenado, A vítima tem 78 anos de idade, é agricultor, analfabeto funcional, residente na localidade de rural de Guarita, município de Sombrio.

Segundo o promotor de justiça na mesma Comarca já tramitam outros processos com o nº 0002384-55.2015.8.24.0069, contra Josias Porto da Rosa, pela prática do mesmo crime de estelionato.

O promotor de justiça Dr. Daniel Granzotto Nunes, titular da 1ª promotoria de justiça da

Comarca de Sombrio, diz ainda que o advogado que tem escritório no município de Sombrio, e reside na cidade vizinha de Araranguá, "é proprietário de muitas posses e de notória condição financeira".

Josias Porto da Rosa reside em Araranguá e ostenta um alto padrão de vida, morando em mansão e andando com carros importados e alto luxo. Josias Porto da Rosa é Presbítero da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, onde ocupa o cargo de secretário geral e presidente da Associação Beneficente Ebenezer, entidade beneficente que arrecada dos fiéis da igreja, sociedade e entes públicos, donativos como roupas, calçados, cestas básicas e dinheiro, para fins sociais. O advogado também apresenta programa radiofônico da igreja em uma rádio de Turvo.

Manifestação do Ministério Público sobre o caso do advogado condenado pelo crime de estelionato

"O pleito do Apenado é de ser indeferido. Isso porque apesar do Apenado alegar que houve paz social, ante sua composição cível com a vítima do crime pelo qual restou condenado, tal condenação não parece ter sido suficiente para impedir que o Apenado pare de cometer crimes. Atualmente o Apenado está sendo processado nos autos do processo 0002384-55.2015.8.24.0069 pelo crime de apropriação indébita, o que, apesar de não contar como reincidência, certamente não milita em seu favor. Além do mais, denota-se que o apenado é pessoa de muitas posses, sendo notória a capacidade financeira que tem, de modo que eventual substituição da pena desvirtuaria o fim social que tal medida tem. Substituir a pena imposta de prestação de serviços à comunidade por pena de multa, em especial no patamar pleiteado, seria o mesmo que não punir o Apenado pelo crime que cometeu, seria, pois, movimentar todo o maquinário estatal em primeiro e segundo grau de jurisdição para, no fim das contas, não punir o Apenado. Deste modo, certo que a substituição da pena pleiteada não merece ser deferida.

Assim, requer o Ministério Público a intimação do Apenado para que, no prazo de 5 dias, dê início imediatamente à pena imposta, sob pena de conversão em pena privativa de liberdade com expedição de mandado de prisão. No mais, em respeito ao comando do Tribunal de Justiça deste estado (fls. 27/41), requer-se seja oficiado a Ordem dos Advogados do Brasil para tome as medidas administrativas que julgar adequada ao caso".

Sombrio/SC, 08 de fevereiro de 2017.

Fonte: Diogo CCR - Poder Judiciário de Santa Catarina