A tarde desta terça-feira (24), será decisiva para agentes penitenciários de todo o Estado que podem decretar greve e deixar o sistema prisional em situação ainda mais frágil. A categoria cobra a votação do Plano de Cargos e Salários na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e está mobilizada para realizar um protesto na Alesc, durante a votação, que está prevista para iniciar às 14 horas desta terça-feira.

Há no estado aproximadamente 2,5 mil agentes penitenciários e 500 agentes socioeducativos, que também ameaçam paralisar o serviço. No Presídio Regional de Araranguá, trabalham 35 agentes penitenciários e pelo menos oito confirmaram presença na Alesc, durante a votação.

Conforme relatou um agente penitenciário do Presídio Regional de Araranguá, o projeto foi enviado há dois meses para a Assembleia Legislativa e desde o dia 18 deste mês está na Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Marcos Vieira. O agente falou que o Plano de Cargos e Salários da categoria é um pleito antigo e que em 2014 os agentes penitenciários já haviam realizado uma paralisação de 17 dias, reivindicando a renovação do plano. Na época um acordo foi celebrado com o Estado, a greve foi extinta e o prazo máximo para o novo plano entrar em vigor seria este mês (maio de 2016).

Caso os agentes entrem greve, alguns serviços irão paralisar, entretanto, o diretor do Presídio, Adércio Velter, garantiu que os serviços essenciais não irão paralisar, caso a greve seja deflagrada. “Nós não fomos informados ainda pela categoria sobre uma eventual greve, estamos acompanhando esta informação extraoficial pela imprensa. Se acontecer de a greve ser deflagrada os agentes vão ter que encaminhar um documento ao Governo do Estado e neste documento serão definidas quais atividades irão ser paralisadas. Porém, de acordo com a Lei 7.783/89, os serviços essências não poderão ser paralisados, como o atendimento a comunidade e a Justiça. Tenho certeza que a classe cumprirá o que está na Lei”, afirmou.

Segundo informações, o Plano de Cargos e Salários passou na última semana pela Comissão de Constituição e Justiça e nesta semana teria que passar por outras duas, Finanças e Trabalho, porém está parado na comissão de Finanças, sendo que a demora na aprovação do plano impedirá, por exemplo, o pagamento do reenquadramento na folha salarial de maio. O Projeto de Lei é do Governo do Estado e precisa passar pelas três comissões para ser votado na Alesc, assim que aprovado, o Governo já poderá incorporar o novo salário na folha de pagamento dos servidores.

Há informações de que não existe ainda uma deliberação de greve, porém se a sessão desta terça-feira não for exitosa, com a votação do plano, os servidores irão se reunir para decidir se paralisam ou não as atividades.