Na última sexta-feira os dois adolescentes que estavam apreendidos na sede da Divisão de Investigação Criminal de Araranguá, detidos pelo delito do roubo, receberam alvará de soltura. Segundo o delegado Jorge Giraldi, coordenador da DIC, na última segunda-feira, ele entregou outros documentos que indicam a participação destes e mais um adolescente na prática do crime análogo ao latrocínio, onde a vítima foi o taxista Vagner Mendes Júnior, assassinado na noite do dia 20 de fevereiro. Um adolescente que na mesma sexta-feira retornou para sua cidade de origem, Balneário Camboriú e dois, moradores da Favela do UCCA, bairro Divinéia Araranguá.

Desde que os mandados foram expedidos, o delegado Giraldi e sua equipe estão no encalço dos adolescentes de Araranguá, uma vez que o outro, já foi apreendido em Balneário Camboriú. A autoridade policial acredita que os infratores ao saberem que seriam apreendidos, fugiram e hoje estão foragidos.

Para o delegado, ambos são considerados perigosos e ele pede ajuda da população para encontra-los. Quem tiver qualquer informação que possa chegar ao paradeiro dos delinquentes pode repassar para a polícia civil, pois o sigilo é garantido.

Entenda a decisão da terceira Vara Civil da Comarca de Araranguá

"DECISÃO Vistos. Cuida-se de representação com pedido de internação provisória dos adolescentes [...] pelo cometimento, em tese do atos infracionais equiparados aos crimes de latrocínio (art. 157, §3º, CP), que teve como vítima Vagner Mendes Júnior, e dano qualificado (art. 163, parágrafo único, inciso II, CP). [...] Com efeito, os fatos contidos nesta representação são diferentes daqueles contidos nos autos 0000927-52.2016.8.24.0004. A representação oferecida na última sexta-feira (26/02/2016) acusava apenas [...] pela prática de atos infracionais equiparados aos crimes de receptação, roubos, e posse de drogas para consumo pessoal, para cujos ilícitos - conforme salientado naquela decisão - não haviam elementos autorizadores da extremada medida de internação provisória. Importante esclarecer, em face da negativa repercussão social decorrente da medida judicial que determinou a soltura dos adolescentes, que muito embora a autoridade policial tenha divulgado à mídia ter descoberto os autores do latrocínio que vitimou o taxista Vagner Mendes Júnior, assim agiu de forma precipitada, pois somente na data de hoje (29/02/2016) o inquérito foi concluído e encaminhado ao Ministério Público.  Repito. A representação apresentada em 26/02/2016 não guardou qualquer relação com o crime envolvendo a morte do taxista; quando houve a liberação judicial dos menores, em que pese a informação divulgada pela polícia sobre a descoberta dos autores do “crime”, não haviam chegado, nem ao Ministério Público, e nem ao Poder Judiciário, informações ou provas colhidas sobre o evento anunciado pela autoridade policial, que se verificam, agora, tratar-se de um ato infracional, pois praticado por adolescentes. Feitos esses breves, porém importantes esclarecimentos, há de ser enaltecido não apenas o rápido agir da Polícia, mas, também, a ágil representação formalizada pelo Ministério Público nessa data. Assim, diante dos fatos e provas apresentados, relacionando os adolescentes à prática de um brutal ato infracional equiparado ao crime de latrocínio (roubo seguido de morte), a necessidade da internação provisória é salutar.  Isso porque, além de estar evidente a escalada criminosa que se verifica na conduta dos adolescentes, a premeditação e a brutalidade do ato praticado, corroborados por elementos de prova concretos, revelam a periculosidade dos agentes. Observe-se, no ponto, que a vítima foi morta não pelo estrangulamento e outros golpes sofridos durante o roubo, mas pelo golpe de faca dado pelos adolescentes no pescoço do taxista, quando esse já se encontrava, segundo depoimento, inconsciente. A crueldade, a perversidade, e a falta de valores morais desses agentes fica patente: uma vida, à custa de R$ 200,00. Nesse ínterim, há imperiosa necessidade de garantir a ordem pública e a pacificação local, pois diante das evidências apresentadas em juízo, a soltura dos adolescentes não apenas desacreditaria a Justiça, mas causaria no seio social sentimento de insegurança e impunidade. Como apontou a autoridade policial “este crime, em particular, apresentou requintes de crueldade, visto que a vítima foi espancada e, por fim, morta com um golpe no pescoço” (pág. 41). Isso posto, decreto a internação provisória de [...], em entidade exclusiva para internação de adolescentes, devendo ser obedecida a rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração, pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias (ECA, art. 108)."