Um relatório do Tribunal De Contas Do Estado De Santa Catarina tem circulado nas redes sociais nos últimos dias. Com mais de mil páginas, a Auditoria de Regularidade tem chamado a atenção, pois aponta supostas irregularidades administrativas cometidas por Ricardo Ghelere, atual presidente do Instituto Maria Schmitt e pré-candidato a prefeitura de Araranguá pelo PSL, praticadas em 2017 quando atuava como diretor do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Extremo Sul Catarinense (CISAMESC)

Os dados que constam no documento pertencem a uma auditoria realizada pela Diretoria de Controle dos Municípios (DCM) do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) no CISAMESC entre os dias 19 e 23 de novembro de 2018. O objetivo da auditoria era verificar a regularidade dos registros contábeis e das despesas realizadas pela entidade no exercício de 2017. Em 21 anos de existência do consórcio, esta foi a primeira vez que este tipo de fiscalização é realizada.

Ao todo, o documento traz 16 tópicos que apontam supostas irregularidades cometidas em grande parte por Ricardo Ghelere.

Aldoir Cadorin ou Zica - como é mais conhecido, atual prefeito de Ermo também é citado, assim como outros funcionários do CISAMESC, como é o caso da contadora Silesia Giusti Ronçani, apontada por ter irregularidade na declaração de seu imposto de renda.  

Irregularidades apontadas pelo relatório

O primeiro item apontado envolvendo Ricardo Ghelere é o adiantamento de R$ 1.385.000,00 para desconto parcelado, concedido em março de 2017. Embora o ex-diretor já tenha devolvido parte do dinheiro, - o último pagamento realizado, no valor de R$ 100.000,00, foi em janeiro de 2018. Ricardo ainda deve ao CISAMESC a quantia de R$ 840.000,00.

Um outro tópico polêmico é a suposta contratação de serviços de assessoria e consultoria sem a devida comprovação da execução dos serviços prestados, no valor de R$ 2.527.541,30. O relatório específica que foram realizadas diligências aos municípios envolvidos, solicitando os comprovantes dos serviços de assessoria, consultoria, ou outros serviços correlatos. Segundo o documento, na grande maioria das respostas, os municípios integrantes do consórcio não reconheceram os serviços prestados de assessoria/consultoria e outros alegaram que os serviços foram prestados, mas não apresentaram os documentos comprovando a execução.

Ricardo também é responsabilizado por causar maiores despesas ao optar por parcelamentos de impostos por atraso de pagamento, com incidência de juros e multa no montante de R$ 513.636,00, Segundo o documento “o Sr. Ricardo tinha a capacidade de entender que, ao decidir parcelar o pagamento de impostos, estaria acarretando aumento de despesas para o Consórcio devido à incidência de juros e multa”.

O relatório também cita a aquisição de máquinas e equipamentos no valor de R$ 123.999,92 para favorecimento de terceiros. Em análise ao Balanço Patrimonial levantado em 2017, foi verificado que os bens presentes na estrutura do Consórcio não condiziam com o contabilizado. A auditoria requisitou o Relatório do Cadastro dos Bens e Sub Bens do Patrimônio, e foi constatado que a Entidade adquiriu equipamentos para clínica privada Policlínica Regional Sul, vendida em 2017 com os equipamentos do Convênio.

O relatório aponta como agravante o fato do ex-sócio da Policlínica na época, Robson Schmitt Machado, atualmente fazer parte do quadro societário do Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência e Saúde do Cidadão (IMAS), do qual Ricardo Ghelere, tornou-se vice-presidente no início de 2018 (assim que deixou a diretoria do Consórcio) e atualmente é presidente.

Também consta no relatório que enquanto diretor executivo, Ghelere realizou pagamento de gratificações não previstas em legislação, que ao todo, somam R$ 79.526,69 para ele e para outro funcionário. A análise foi feita nos extratos mensais da folha da diretoria administrativa da entidade. Os adicionais previstos e na Convenção são: Tempo de Serviço (biênio e quinquênio), noturno e insalubridade, o que não é o caso das gratificações destinadas à Ghelere. Houve o pagamento de adicionais a título de Gratificação UPA e Gratificação 2, não previstos na norma, para ele e para o funcionário Eduardo Oliveira, conforme exposto nos quadros abaixo.

A contratação e aquisição de mercadorias com empresas cujo proprietário/sócio, era o próprio Ricardo Ghelere também virou alvo de investigação. A equipe da auditoria visitou as empresas Cartão Desconto Saúde de Análise Cadastral e a RS Assessoria e Consultoria em Saúde Pública Ltda. O documento pontua que a RS Assessoria e Consultoria em Saúde Pública Ltda, funcionava na casa de Ricardo Gherele, e que no momento da visita não havia nenhum funcionário da empresa no local. Já a empresa Cartão Desconto Saúde e Análise Cadastral, desempenhava suas atividades em uma sala no centro da cidade de Araranguá e havia um funcionário trabalhando.

Polêmica

Há uma discussão em torno das prestações de contas exigidas pelo Tribunal, por diversas vezes, o relatório entende que mesmo que o Convênio seja constituído no regime jurídico de direito privado, atua de forma paralela e complementar ao serviço público, contando exclusivamente com recursos públicos. E por esta razão o CISAMESC deve ter a mesma fiscalização imposta para entes públicos. Confira a justificativa dada pela auditoria:  

O poder público pode repassar recursos a entidades privadas para que sejam desenvolvidas algumas finalidades de interesse comum. O dinheiro proveniente do erário, nesses casos, não perde sua natureza pública. Nessa situação, a instituição privada que recebeu o recurso público irá realizar atividades de utilidade pública coletiva e, em sendo assim, o valor recebido está sujeito ao pleno controle e fiscalização de entidades governamentais com relação ao seu uso adequado. Portanto, embora seja pessoa privada que não integra a administração pública, o CISAMESC atua em paralelo aos municípios consorciados e se utiliza de verba pública, sendo imperativo que preze pela boa aplicação do dinheiro público, bem como efetue a regular prestação de conta.

Próximo passo

Caso o conselheiro do TCE/SC, Wilson Rogério Van-Dall, acate o relatório, o documento irá ao pleno no Tribunal, que pode ou não dar continuidade e converter em Tomada de Contas Especial - processo administrativo para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal a fim de obter o respectivo ressarcimento.

A expectativa é que a Auditoria de Regularidade chegue ao pleno até o dia 22 de janeiro de 2020.

Ricardo Ghelere

A redação tentou entrar em contato com Ricardo Ghelere durante toda a tarde desta quarta-feira, 11, através do telefone, mas não obteve sucesso. O Grupo W3 se coloca à disposição para, posteriormente, divulgar seu posicionamento sobre as acusações apontadas pela auditoria.

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