No início desta semana, a entrada de um projeto de lei ordinária na Câmara de Vereadores que revoga a lei municipal de proibição do uso das “pulseiras do sexo” no âmbito escolar gerou polêmica. Aprovada em 2010, a legislação do município proíbe o uso de pulseiras finas de silicone, que há alguns anos se popularizaram por cada cor representar um “carinho”, podendo ir de um abraço até um ato sexual.

Em 2009, época onde houve a febre da pulseira, haviam diversos relatos por todo país. A “brincadeira”, acontecia da seguinte forma: um jovem colocava diversas pulseiras no braço e outro tentava arrancar uma delas. Por possuir um material frágil era facilmente arrebentada e a criança ou adolescente que usasse e tivesse ela partida, teria que realizar algum ato correspondente a cor da pulseira “escolhida”.

Pais e professores ficaram chocados na época, casos de estupro foram registrados e para conter a onda, era necessário a proibição. Prefeituras de todo o país aprovaram projetos semelhantes ao de Araranguá, e desde então não houve mais números significativos de relatos envolvendo as polêmicas “pulseirinhas do sexo”.

O responsável pelo projeto de lei que visa revogar a atual proibição, o vereador Jorge Luiz Pereira popularmente conhecido como Jorginho, teve como sua justificativa para a criação do projeto que as legislações estão ultrapassadas e que não se faz mais necessário o uso da lei para a fiscalização deste tipo de comportamento dentro das escolas.

O projeto de lei de Jorginho foi alvo de diversas críticas. Araranguaenses demonstraram descontentamento e alegaram que “o projeto não era relevante e que o município deveria ter outras prioridades ao invés de revogar esta lei”.

Na noite de ontem, 17, o vereador lançou uma nota para explicar os reais motivos da sua iniciativa, que abrange não somente as pulseiras, mas também outras consideradas inaplicáveis. Ao todo, ele propõe a revogação de 40 leis obsoletas.

Nota do vereador, Jorginho:

Nas últimas sessões dei entrada no projeto “Revisão Legislativa - revogaço” cujo objetivo é a revogação de mais de 40 leis que trazem um ônus aos empresários ou que são desnecessárias/inutilizáveis no âmbito do município. Dentre as funções exercidas por um vereador (legislar, fiscalizar, sugerir e representar) uma delas é a função de legislar sobre as normas que serão aplicadas na cidade. Observamos, então, que em Araranguá existem muitas legislações ultrapassadas e obsoletas que se fossem cumpridas a rigor, poderiam gerar multas aos cidadãos ou encargos a atividade empresarial. Portanto, com esse objetivo e como forma de dar mais liberdade a atividade privada, entramos com esse projeto para beneficiar o povo araranguaense e para pontuar que as leis devem visar a qualidade de vida dos munícipes ao invés de servir como publicidade”.