As últimas sessões do mês de Setembro na Câmara de Vereadores de Araranguá, realizadas na segunda, 16, e quarta, 18, foram movimentadas. Ao todo, foram aprovadas 29 preposições, incluindo 18 indicações, na maioria destinadas à secretaria de Obras, para manutenção de vias e espaços públicos. Assuntos importantes e de relevância foram tratados pelos vereadores. “Estamos a caminho dos últimos meses do ano e o planejamento sugerido está sendo cumprido com sucesso”, disse o presidente, Daniel Viriato Afonso. As sessões ordinárias retornam em Outubro. Até o final do ano, restam 18 sessões, já que são realizadas seis sessões por mês.

Anteprojetos

Quatro anteprojetos de lei ganharam destaque nas sessões da semana e foram aprovados por unanimidade. De autoria do vereador, Igor Batista Gomes, o que institui o Programa de Incentivo e Produção Literária araranguaense, que tem por objetivo permitir que a administração municipal apoie financeiramente a impressão de obras literárias de artistas locais e o que Institui o Prêmio Bienal de Reconhecimento Literário.

De autoria do vereador, Jacinto Dassoler, o anteprojeto que sugere a proibição participarem de licitações por 05 anos, empresas que não cumpriram contratos com o município ou não deram o devido andamento as obras públicas. “Existem muitas empresas que abandonam as obras, não dão o andamento devido. Tem empresas que querem ganhar todas as licitações, mas não respeitam a coisa e o dinheiro público. Isso é comum em Araranguá e minha ideia é moralizar a conduta destas empresas”, justificou o vereador autor.

Com a presença de membros da Associação dos Autistas de Araranguá, os vereadores, Jorge Pereira e Jair Anastácio, por sua vez, também aprovaram o anteprojeto de Instituir a Carteira de Identificação do Autista no âmbito municipal. Segundo os autores, a ideia é que a carteira seja expedida sem custo e que facilite a identificação das pessoas portadoras de autismo para que os direitos sejam assegurados, como é o caso de assento preferencial em locais públicos e privados.

Contas da administração de 2017 aprovadas

As contas da administração municipal do ano de 2017 também foram apreciadas pelos vereadores nesta semana. Pela maioria presentes, a aprovação do projeto de decreto legislativo aconteceu na sessão de quarta, 18. A justificativa assinada pela comissão competente presidida pelo vereador, Marcio Scarsanella, embasou a decisão dos demais vereadores, que seguiram o posicionamento.

LDO e mudanças no Plano Plurianual aprovados

Como é de praxe a partir do segundo semestre do ano, começam a ser discutidas e votadas algumas leis orçamentárias. Na sessão de segunda, 16, foi aprovado mudanças encaminhadas pelo Poder Executivo que dizem respeito ao Plano Plurianual, fixado em 2017 para até 2021 quando encerra o mandato do atual governo. Algumas mudanças na previsão de receita e despesa precisaram sem analisadas pelos vereadores e dizem respeito a novos recursos conquistados para o Samae, que realizará obras de saneamento; cerca de R$9 milhões para a secretaria de Obras para a pavimentação de ruas; mais de R$ 1 milhão para programas da secretaria de Saúde, e R$ 600 mil para ações da Assistência Social. Tais recursos foram conquistados nos últimos meses, por isso, tiveram que ser incluídos na lei apreciada pelo Legislativo.

Mas foi na quarta, 18, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 foi aprovada. Com 10 emendas propostas pelo vereador Igor Batista Gomes - sendo uma retirada pelo próprio autor, uma rejeitada e oito aprovadas, a Lei do Executivo que prevê orçamento em torno de R$160 milhões teve a aprovação da casa.

A LDO é uma lei importante para a administração municipal ter suas ações norteadas no próximo ano com previsão de onde investir e quanto arrecadará. As emendas aprovadas, na maioria, sugeriram investimentos em diversas áreas.

Moção a Naor Batista

Proprietário de uma das primeiras padarias de Araranguá, empresário conhecido e de uma família tradicional, Naor Batista, recebeu na quarta, 18, uma Moção de Reconhecimento da Câmara Municipal pelos relevantes serviços prestados. A autoria da homenagem foi do seu neto, o vereador, Igor Batista Gomes. “Ele foi um dos responsáveis pelo Açude Belinzoni servir de abastecimento de água para a cidade”, comentou o vereador. Naor, conhecido como “Naor Padeiro”, foi diretor do Samae na década de oitenta.

Fonte: Assessoria de Imprensa