A carta do ministro da educação, Ricardo Vélez, pedindo que as escolas voluntariamente filmem os alunos cantando o Hino Nacional após a leitura de uma carta que continha o slogan da campanha de Jair Bolsonaro (Brasil acima de tudo, Deus acima de todos), tem gerado polêmica.

Mas a verdade é que não há nada de muito novo na recomendação do Ministério da Educação. Entoar o Hino Nacional já é obrigatório, e a determinação é prevista na Lei número 2.031, de 2009, assinada pelo presidente em exercício José de Alencar (PR) e pelo ministro da Educação da época, Fernando Haddad (PT). Essa Lei altera a de número 5.700, acrescentando um Parágrafo Único ao Artigo 39, determinando que o Hino seja cantado semanalmente em todos os estabelecimentos escolares de ensino fundamental, públicos e privados.

Mas na primeira versão da carta, havia dois problemas: pedir a leitura do slogan da campanha de Bolsonaro e filmar as crianças sem a autorização dos pais – que implica no artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente que discorre sobre a garantia do direto à preservação de imagem. A Lei diz o seguinte:

Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Já a leitura do slogan, fere os princípios da impessoalidade e da publicidade previstos no Artigo 37 na constituição, que diz o seguinte:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Outro ponto levantado pelo advogado e professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, Luciano Godoy, seria o caráter religioso da frase “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, ferindo a liberdade religiosa garantida pela Constituição. "O Estado não pode se vincular a nenhum tipo de religião ou igreja. O Brasil é laico, o Estado não pode impor que as pessoas acreditem em algo", salienta.

No mesmo dia em que o e-mail foi encaminhado às escolas, Ricardo Vélez se retratou publicamente e reenviou uma segunda versão da recomendação, que poderá ser lida na integra ao fim da matéria. “Eu percebi o erro, tirei esta frase – se referindo ao slogan, tirei a parte correspondente a filmar crianças sem a autorização dos pais. E se alguma coisa for publicada será dentro da Lei”, enfatizou Vélez.

Araranguaenses opinam

A reportagem do Grupo W3 foi às ruas para saber qual a opinião dos pais diante do pedido. Para a professora aposentada, que não quis se identificar, o ato de cantar o Hino não é um problema, mas fez ressalvas. “Acho que o respeito à pátria e o respeito às pessoas acabou. A maioria dos pais tem atribuído a educação somente à escola e se eximindo da responsabilidade da família, que é educar. A escola é necessária para transmitir conhecimento, e uma coisa complementa a outra. Acho que cantar o Hino não tem nada demais, mas existe os exageros e o partidarismo. Não acho necessário que tenha o slogan”.

Já segundo Cleide Pedroso, que tem seu neto de nove anos na escola não há problema na recomendação do ministro. “Na minha época nós cantávamos o Hino e hoje em dia as crianças não cantam mais. Acho que o slogan é uma mensagem bonita”, salienta.

E Guilherme Reis, irmão de uma menina de 12 anos e pai de uma criança de um ano, também não viu problemas.“Não sou a favor, nem sou contra. Sou indiferente e eu sou a favor do Brasil”, finaliza.

Confira a primeira e segunda versão da recomendação feita pelo Ministério da Educação:

A primeira versão da carta diz o seguinte:

“Brasileiros! Vamos saudar o Brasil dos novos tempos e celebrar a educação responsável e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos professores, em benefício de você, alunos, que constituem a nova geração. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!”.

No e-mail em que a carta foi enviada, pede-se ainda que, após a sua leitura, professores, alunos e demais funcionários da escola fiquem perfilados diante da bandeira do Brasil, se houver na unidade de ensino, e que seja executado o Hino Nacional.

Para os diretores que desejarem atender voluntariamente o pedido do ministro, a mensagem também solicita que um representante da escola filme (com aparelho celular) trechos curtos da leitura da carta e da execução do hino. E que, em seguida, os vídeos sejam encaminhados por e-mail ao MEC ([email protected]) e à Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República ([email protected]). Os vídeos devem ter até 25 MB e a mensagem de envio deve conter nome da escola, número de alunos, de professores e de funcionários.

A atividade faz parte da política de incentivo à valorização dos símbolos nacionais.”

A após a revisão, uma nova mensagem foi encaminhada pelo MEC e diz o seguinte:

Brasileiros! Vamos saudar o brasil e celebrar a educação responsável e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos professores, em benefícios de vocês, alunos, que constituem a nova geração.

Ricardo Vélez Rodríguez

No e-mail em que a carta revisada será enviada, pede-se, ainda, que, após a sua leitura, professores, alunos e demais funcionários da escola fiquem perfilados diante da bandeira do Brasil, se houver na unidade de ensino, e que seja executado o Hino Nacional.

Para os diretores que desejarem atender voluntariamente o pedido do ministro, a mensagem também solicita que um representante da escola filme (com aparelho celular) trechos curtos da leitura da carta e da execução do Hino. A gravação deve ser precedida de autorização legal da pessoa filmada ou de seu responsável.

Em seguida, pede-se que os vídeos sejam encaminhados por e-mail ao MEC ([email protected]) e à Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República ([email protected]). Os vídeos devem ter até 25 MB e a mensagem de envio deve conter nome da escola, número de alunos, de professores e de funcionários.

Após o recebimento das gravações, será feita uma seleção das imagens com trechos da leitura da carta e da execução do Hino Nacional para eventual uso institucional.

A atividade faz parte da política de incentivo à valorização dos símbolos nacionais.

Fonte: foto: Agência São Luiz / Fabrício Cunha