O novo presidente da OAB/SC, Rafael Horn, toma posse em solenidade oficial nesta quinta-feira, 14, em meio a uma agenda de três meses percorrendo o Estado para conhecer a fundo a realidade local e aprimorar o seu plano de gestão para o triênio 2019/2021, com sugestões colhidas em encontros diretos com a advocacia do interior. Horn exerce oficialmente o cargo desde 1° de janeiro e colocou em curso este roteiro para cumprir uma de suas principais propostas, tornar a gestão da Seccional catarinense ainda mais inclusiva, ao lado dos pilares inovação e eficiência.

A solenidade de posse da Diretoria da OAB/SC ocorrerá às 19h, na Associação Catarinense de Medicina (ACM), em Florianópolis, quando tomarão posse ainda a Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC), instituição que será conduzida pela advogada Claudia Prudêncio, os presidentes das 49 Subseções da Seccional catarinense no interior do Estado, os Conselheiros Federais e Conselheiros Estaduais da instituição. A nominata que toma posse apresenta 75% de renovação nos quadros e a OAB/SC é uma das únicas no País a cumprir com o regulamento de contar com pelo menos 30% de mulheres nos cargos eletivos.

A meta de gestão inclusiva trará benefícios importantes para a advocacia, mas também para a sociedade, já que a OAB/SC tem como missão constitucional defender as garantias e direitos dos cidadãos. Neste sentido, dentre as primeiras medidas adotadas pelo novo presidente estão o fortalecimento e a ampliação das comissões sociais da OAB/SC, órgãos que prestam assessoria técnica especializada à Seccional e têm papel relevante para a sociedade nas mais diversas áreas, como defesa dos idosos, mulheres, crianças, assistência social, meio ambiente, etc. Já são 90 e, de forma inédita, Horn lançou edital de inscrição para que advogados de todo o Estado possam se inscrever para participar dessas comissões. O objetivo é ampliar a participação do interior do Estado para realizar um trabalho mais fiel às necessidades de cada região catarinense em todas as áreas de atuação da OAB.

A gestão que se inicia também já criou um grupo de trabalho para realizar um amplo diagnóstico da sustentabilidade dos municípios catarinenses, para que a população tenha acesso a informações que demonstrem a relação custo versus produtividade de determinadas estruturas governamentais. “No cumprimento de sua missão estatutária de defesa da Constituição, a OAB/SC cobrará das autoridades a boa aplicação dos recursos públicos, exigindo gestão pública de qualidade que permita aos municípios autossustentabilidade financeira e capacidade de investimento em saúde, educação e segurança”, explica Horn. Outra ação com reflexos diretos para a sociedade será a ampliação do programa OAB Vai à Escola, que forma cidadãos nas instituições de ensino, levando aos estudantes noções de civilidade, sobre direitos, legislação e cidadania e desenvolvendo ações de combate ao bullying, educação financeira, combate ao trabalho infantil, aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente e de fomento ao empreendedorismo nos jovens.

OAB analisa pacote anticrime

O novo presidente da OAB/SC também já constituiu um grupo de trabalho para analisar o chamado “pacote anticrime” do Ministério da Justiça. A Seccional está colhendo sugestões da advocacia catarinense e também propôs ao Conselho Federal da OAB um encontro com o ministro Sérgio Moro para debater as medidas. “Acreditamos que através do diálogo será possível encontrar as melhores alternativas para a construção de um modelo estatal de segurança pública que reduza a criminalidade em nosso País”, considera Horn. “Aplaudimos as iniciativas estatais que busquem reduzir a criminalidade, cabendo à OAB a missão estatutária de analisar a constitucionalidade de cada uma das medidas, para que estejam em acordo com as garantias individuais do cidadão previstas na Constituição Federal", complementa.

Eficiência e inovação na Seccional catarinense

Em cumprimento à proposta de dar mais eficiência à Seccional, já no início da gestão Rafael Horn criou a Controladoria Geral, que vai acompanhar o cumprimento das metas da OAB/SC em todos os setores e aferir resultados, de forma a conferir uma melhor prestação de serviços para a advocacia e a sociedade. “A Controladoria Geral tem total independência. Com ela a OAB/SC inova ao aproximar ainda mais a sua gestão das regras aplicadas à administração pública, tendo sempre como premissa a sustentabilidade financeira e a busca, cada vez mais, por excelência na prestação dos serviços, além de ser mais um passo na direção do Compliance”, destaca Horn, lembrando que a Seccional foi pioneira em implantar um Portal da Transparência.

Para cumprir a proposta de inovação, a gestão de Horn investirá no desenvolvimento e adoção de novas ferramentas de tecnologia para transformar os serviços da OAB/SC em 100% digitais. Além disso, já está em elaboração um projeto inédito para instalação de câmeras de áudio e vídeo nas salas de audiência do Poder Judiciário, com piloto a ser iniciado na justiça trabalhista. O objetivo desta medida é preservar as prerrogativas constitucionais conferidas aos advogados para assegurar a plena defesa dos cidadãos. A promoção da capacitação da advocacia, outro destaque na gestão para o triênio 2019/2021, também já conta com inovação: a Escola Superior de Advocacia (ESA) passou a contar com 12 núcleos que contemplam diferentes ramos do direito para diversificar a oferta de cursos, congressos e eventos de aperfeiçoamento, de forma a preparar melhor os profissionais que da advocacia.

Rafael Horn – presidente da OAB/SC

Advogado natural de Florianópolis, Rafael Horn está no seu quarto mandato eletivo na OAB/SC, todos marcados por importantes realizações em prol da advocacia catarinense. Como secretário-geral, em seu primeiro mandato eletivo (2007/2009), foi autor da proposição de alteração regimental que criou as turmas de defesa das prerrogativas. Em seu segundo mandato eletivo, como conselheiro federal (2010/2013), criou a proposição que resultou no Registro Nacional de Violação das Prerrogativas da Advocacia e na simplificação do processo de desagravo, que auxiliaram e agilizaram a defesa das prerrogativas da advocacia em todo o País, já regulamentados na Seccional.

Como tesoureiro (2016/2018), foi responsável pela implantação dos inéditos Portal da Transparência e Portal de Compras de Bens Serviços da OAB/SC; pela instituição de critérios objetivos de repartição de recursos para as Subseções; e pela implantação de também inéditas Regras de Governança administrativa e financeira. As medidas que adotou à frente da Tesouraria promoveram o equilíbrio financeiro e tornaram superavitárias as contas da Seccional. No último triênio também conduziu o processo de modernização e inovação dos serviços já oferecidos à advocacia, implementando o seu acesso online e ampliando o leque de facilidades ofertadas para dar suporte à classe em sua atuação profissional.

Claudia Prudêncio – presidente da CAASC

Membro da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal (CFOAB), foi Secretária-adjunta da OAB/SC (2016/2018) e Corregedora-Geral do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da instituição (2016/2018), além de membro da Comissão Estadual de Direito Empresarial da OAB/SC. Junto ao TED, atuou na atual gestão pela sua reestruturação, com criação de novas Turmas, modernização do sistema e realização de sessões itinerantes, medidas que ajudaram a elevar em 30% a produtividade do órgão.

Além do cargo de secretária-adjunta na gestão anterior, já foi eleita também Conselheira Estadual (2013/2015), e no mesmo período foi Coordenadora-adjunta das Comissões da OAB/SC. Exerce ainda a docência como professora permanente da Escola Superior da Advocacia (ESA), professora da Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) e professora de pós-graduação na Fundação dos Administradores de Santa Catarina (FUNDASC).

Fonte: Aline Felkl