A ultima sessão do mês de Outubro, realizada na quarta, 23, foi marcada pela aprovação de dois projetos de lei, uma emenda a um dos projetos, um anteprojeto, três requerimentos, um pedido de informação e onze indicações.

Um dos projetos de lei ordinária aprovado, tratava da homenagem à família Freitas. De autoria do vereador, Paulo Roldão, o projeto para denominar “Agenor Hercílio de Freitas”, a atual Rua 04, do Loteamento Três Porteiras, no bairro, Jardim Cibele. “Seu Agenor foi um empresário importante para o município e junto de outras personalidades locais fundaram a igreja Sagrada Família, no bairro, Cidade Alta. Em vida, também lutou por melhorias no bairro, Jardim Cibele, por isso, nada mais justo que dar o nome de uma de suas ruas”, justificou o autor.

O vereador, Igor Batista, teve um anteprojeto aprovado sugerindo que o município institua o Programa Floresta Preservada que tem o objetivo de incentivar o cultivo de árvores em imóveis ociosos, e beneficiar de alguma forma, inclusive com isenção de IPTU, os contribuintes que aderirem a ideia. “Vemos o anteprojeto como ferramenta importante para a construção de um futuro sustentável, com a preservação da fauna e flora local”, disse.

Já o vereador, Jorge Pereira, conseguiu aprovar uma emenda ao projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que regulamenta a cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), sobre obras da construção civil - igualmente aprovado pelos vereadores. Sua sugestão, foi incluir na cobrança do imposto não apenas pessoas físicas, mas as jurídicas. “Importante que as variações deste imposto recaiam sobre as duas pessoas, física e jurídica”, defendeu, Jorge.

A próxima sessão acontece no dia 5 de novembro, restando com ela, apenas doze para findar o ano Legislativo. “Tivemos um ano produtivo com as contas em dia e economizando aquilo que projetamos. Nosso trabalho tem recebido elogios da comunidade”, finalizou o presidente da casa, Daniel Viriato Afonso.

Fonte: Morgana Daniel