A alta produção dos catarinenses, em relação ao restante do Brasil, tem sido punida pelo Governo Federal ao longo dos anos. Pelo menos é o que se deduz, segundo o deputado estadual Gabriel Ribeiro, que levou o tema à tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira,27, quando falou da proposta de corte de R$ 146,2 milhões que será votado na próxima semana pelo Senado.

O parlamentar fez um histórico do que qualifica de tratamento discriminatório que Santa Catarina vem sofrendo no retorno dos impostos federais, em que o Estado não recebe sequer a média da Região Sul. Agora, do corte de R$ 544,6 milhões previsto para o Dnit em todo o país, 26,8% se concentrarão em SC, ou seja, de cada R$ 4 cortados do país todo, R$ 1 será dos catarinenses, criticou Gabriel Ribeiro.

Se o corte que o Senado analisa se confirmar, serão afetadas cinco rodovias federais no Estado: BR-280 (trecho Jaraguá do Sul a São Francisco); BR-163 (São Miguel do Oeste à divisa com o Paraná); BR-470 (Navegantes a Rio do Sul); BR-285 (Timbé do Sul à divisa com o Rio Grande do Sul); e BR-282 (Palhoça a São Miguel do Oeste).

Em abril, o deputado apresentou na Alesc informações da própria Receita Federal que comprovam o baixo retorno para SC. Apenas 18,64% do que o Estado arrecadou para a União retornaram em 2017, enquanto o retorno do Rio Grande do Sul foi de 23,06% e do Paraná, 26,41%. A média dos três estados do Sul foi 23,01%. Em 2016 e 2015, os percentuais foram bem próximos a esse.

RESPOSTAS: No dia 25 de abril, a Assembleia Legislativa aprovou a moção de “indignação e contrariedade”, proposta por Gabriel Ribeiro. Na primeira resposta, em 17 de maio, o ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, apenas informou que o esclarecimento seria dado pelo Ministério da Fazenda. Na quarta-feira passada, dia 20, o Ministério da Fazenda deu a resposta, mas parcial. Concentrou a explicação no Fundo de Participação dos Estados, que representa em torno de 10% do retorno, ignorando os demais repasses, onde há influência política.

Quando esteve na Comissão de Finanças da Alesc, o secretário da Fazenda, Paulo Eli, foi questionado por Gabriel Ribeiro sobre a discrepância nos repasses. O secretário relatou que tem acompanhado reuniões em Brasília desde a década de 1980 e que a questão é política.

Segundo ele, Santa Catarina tem sido vista como uma unidade “rica” da Federação e isso seria uma das justificativas para receber menos. Outras justificativas, ainda segundo o secretário Paulo Eli, são o fato de o Rio Grande do Sul ter “emplacado” dois generais-presidente da República, no período da ditadura militar – o que lhe deu vantagem nas cota -, e porque o nosso Estado tem uma bancada federal numericamente pequena e, assim, sem força política para buscar um equilíbrio nos repasses federais.

Fonte: Assessoria de Imprensa