O Legislativo catarinense é contra a aprovação da proposta em tramitação no Congresso Nacional que facilita a venda no Brasil de agrotóxicos proibidos em outros países. Na terça-feira (15), os deputados aprovaram moção apresentada pelo líder do PT, deputado Dirceu Dresch, contra a aprovação da medida.

"É uma proposta que significa retrocesso, que coloca em risco a segurança alimentar da população brasileira e a saúde dos agricultores. Querem permitir o registro de substâncias comprovadamente cancerígenas ou sem estudos profundos sobre os impactos na saúde humana. Estão tirando o caráter técnico-científico para privilegiar o interesse político e comercial das empresas multinacionais de agrotóxicos", denunciou.

O Projeto de Lei 6299, do agora ministro da agricultura Blairo Maggi, foi apresentado em 2002 e somente agora começou a tramitar. Está em análise em uma comissão especial com parecer favorável apresentado pelo deputado Luiz Nishimori (PR/PR). "Somos contra isso. É uma mudança profunda que altera as regras de pesquisa, experimentação, embalagem, rotulação, propaganda comercial, importação, exportação, controle e fiscalização. Tudo para facilitar o comércio de agrotóxicos de forma indiscriminada", explicou Dresch.

O projeto estabelece que o temo agrotóxico será substituído e os produtos passarão a ser denominados como defensivos fitossanitários. Alguns agrotóxicos poderão ser comercializados sem receituário agronômico e municípios ficarão impedidos de terem regulações mais restritivas. A propaganda de agrotóxicos será permitida e órgãos de controle e vigilância, com a Anvisa e o Ibama, perderão força. Além disso, o Ministério da Agricultura passa a concentrar o poder decisório para liberação de registro de produto.

"Já somos o campeão mundial de uso de agrotóxicos, e essas medidas vão piorar esse quadro. As multinacionais do agrotóxico não têm compromisso com a saúde, e sim com o lucro. Os produtos que elas não conseguem vender em outros países vão mandar para cá. Temos uma epidemia de câncer e muitos estudos comprovam a relação da doença com a exposição aos agrotóxicos. Não há uso seguro para esses produtos”, disse o deputado.

Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Estadual Dirceu Dresch