Há mais de cinco anos atuando com contrato precário com a empresa concessionária, o transporte coletivo urbano de Araranguá está na mira do Ministério Público, que exigou do Poder Público Municipal a realização de uma licitação. Buscando se adequar à lei e ao Plano Diretor para o transporte público no município, que exige uma decisão democrática, a prefeitura realizou nesta sexta-feira, 23, a partir das 18h, na Cãmara de Vereadores, a segunda Audiência Pública sobre o tema, com intuito de avaliar as propostas encaminhadas pela população, via email, na intenção de utilizá-los para a elaboração da licitação, que deve acontecer no prazo aproximado de seis meses.

Durante o encontro, onde a população marcou presença, a Comissão realizou a leitura dos estudos realizados pela empresa que atua no transporte público, e que segundo os membros, demonstra a real situação da empresa, que alega prejuízos na operação. Em seguida, foram lidos os pedidos dos usuários, e apenas um – a adequação dos veículos para deficientes físicos – foi considerado viável para ser executado. Itens como a implantação do sistema integrado, a contratação de monitores para ônibus escolares, o compromisso da empresa vencedora em investir em infra-estrutura para pontos de ônibus e terminais, a criação de mais linhas e o aumento no número de horários foram descartados. A alegação da Comissão é que essas ações gerariam mais custos e refletiriam nos preços das tarifas.

População reage – Os moldes utilizados pela Comissão foram questionados pelos usuários e população presente, que alegam que o ato não se caracteriza como uma Audiência Pública – que por lei, prevê a participação oral dos presentes, o que foi colocado como item obrigatório, mas que na prática, não foi viabilizado pela Mesa coordenada pelo procurador do Município, o advogado Dick Roberto Daniel. Como reação, a população ocupou o Plenário, mas forças policiais foram acionadas para a retirada da população. De volta ao espaço destinado ao público, os manifestantes reclamaram da ausência de abertura para os pleitos da população, e prometem reagir: "Os participantes não corcordam com a forma arbitrária como foi feita e por isso, não reconhecemos esta apresentação do Poder Público das regras impostas para a licitação do transporte coletivo como audiência Pública", afirma Erivaldo da Cunha Cardoso, ex presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários do Vale do Araranguá, um dos presentes na reunião.

Dificuldades - Quando escutou na rádio local que haveria uma audiência pública para debater o transporte na cidade, a moradora da Lagoa da Serra Nadir Silveira Coelho, 61, que vive há 43 anos no bairro, chamou os vizinhos Elisabeth Assunção dos Santos, 62 e José Demétrio, 74, e juntos pegaram o ônibus das 17h30 para participar, sem saber como voltariam, já que no bairro, os horários são escassos: "Tínhamos quatro horários, saíamos às 7h30, com retorno às 12h30, às 14h30 e às 17h30. Retiraram o ônibus das 14h30, e o que já era ruim, ficou pior", lamenta a mulher, que diz que por causa da escassez de horários, praticamente todos os dias os estudantes que utilizam a rede pública de transporte chegam atrasados nas escolas.

"Não temos paradas de ônibus, são poucos horários, a população é tradada como um objeto. É assim que me sinto", diz Elisabeth, apoiada pelo marido, que completa: "Como cidadão e como idoso, me sinto desrespeitado", desabafa.

Segundo os participantes, que não concordam com as deliberações da Audiência Pública, haverá reação: "Vamos nos mobilizar, registramos tudo e estaremos levando a denúncia ao Ministério Público com uma Moção de Repúdio", finaliza o ex vereador Ozair da Silva, o Banha.

Fonte: Fernanda Guidi Peplau