Por mais de 40 anos, a exploração de basalto, um tipo de rocha bastante utilizada na construção civil, foi realidade no Morro Maracajá, bem próximo ao Centro da cidade. Apesar das constantes polêmicas por conta dos prejuízos que a exploração do mineral provocou nestas quatro décadas e a pressão da comunidade que protestava contra a ação das mineradoras, a atividade se mantinha graças ao alvará concedido pela Prefeitura, que assim como as empresas, ignorava uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. O MPF solicita à Justiça que as empresas explorem novas áreas somente depois da realização de estudos de impacto ambiental, prevendo inclusive os prejuízos que isso causará à vizinha. Atualmente as empresas estão funcionando através de liminar concedida na justiça.

No entanto, um decreto assinado no fim da manhã da última quarta-feira, dia 31, põe fim à toda esta discussão. O prefeito Arlindo Rocha decretou o impedimento da atividade proibindo também a circulação de veículos que transportam o material. Antes disso, alguns encontros foram realizados entre duas empresas exploradoras e Poder Público, mas o saldo final das reuniões não foi positivo para o município, alega o Chefe do Executivo. “Há mais de 40 anos as mineradoras utilizam as estradas do município, desgastam as vias, causam prejuízos aos moradores vizinhos e até agora não pagaram esta conta. Esses reparos não estão feitos e as empresas não concordavam em fazer. Até concordaram agora, mas colocaram como principal exigência o julgamento do Ministério Público Federal que está tramitando ainda no Fórum Federal de Criciúma. Esse recurso vai ao Tribunal Regional Federal de Porto Alegre sem data para o julgamento, então somente querem reparar os danos após o julgamento de Segundo Grau e ainda se o julgamento fosse procedente para os interesses dessas empresas” afirmou Lale, lamentando que as empresas não tenham aceitado a proposta da prefeitura.

As exigências da Prefeitura

Segundo o Prefeito, o resultado da exploração não causa impactos tão positivos aos cofres do município, tendo em vista que a arrecadação de impostos com a atividade é baixa, algo em torno de R$ 7 mil mensais e gera em torn0 50 empregos diretos. “Isso é quase nada se comparado aos danos cada vez mais frequentes à malha viária. As ruas onde circulam os caminhões ficam completamente danificadas e exigem reparos constantes. Foi por esta razão que ainda este ano não concedemos alvará de licença, localização e financiamento”, pontuou o prefeito.

Prefeito diz que segue a lei

Após ter esgotado as conversações com o Sindicato dos Mineiros de Criciúma, que representa os trabalhadores, na busca de um consenso, Arlindo Rocha diz que ao determinar as restrições da atividade está seguindo a Lei Orgânica do Munícipio. Através de decreto, ele tornou o local uma área de preservação ambiental. “O que buscamos é uma indenização pelos mais de 40 anos de uso e exploração do patrimônio do município. Os debates que começaram no início do ano tinham como foco a restauração do acesso norte à BR-101, as vias danificadas pelas próprias empresas e a criação de um fundo para recuperação ambiental das áreas degradadas no Morro além da doação de 300 toneladas mês de pedra brita para revestir as ruas não pavimentadas. A multa para o descumprimento de qualquer clausula é de R$ 1milhão. Esta era a nossa proposta desde o começo”, relembra.

O prefeito conta que a proposta das empresas era condicionar o acordo a uma sentença que será julgada em segunda instância na Justiça Federal, o que pode demora mais de uma década, além de reduzir de 1% para 0,75% o repasse do faturamento para formar o fundo de recuperação ambiental. Eles também propuseram reduzir a doação de material para as vias não pavimentadas e a multa cairia para R$ 500 mil em caso de descumprimento. “Enquanto Maracajá quer recuperar os danos causados nestas quatro décadas, as empresas buscam, somente continuar explorando o nosso patrimônio, sem contrapartida justa, portanto tomamos a decisão de encerrar uma atividade que só causa prejuízos.

Arlindo finalizou defendendo o decreto que cria a área de preservação ambiental afirmando que “É preciso que a sociedade entenda que o interesse individual não pode prevalecer sobre o interesse coletivo. O Executivo faz isso lamentando muito mas nós precisamos estabelecer no nosso município uma conduta correta, adequada e legal por parte de todos que exploram qualquer atividade econômica em Maracajá”.

Em relação aos empregos gerados, Prefeito pretende buscar outras alternativas para realocação dos mais de 50 trabalhadores que serão demitidos.

Comércio sentirá reflexo, diz CDL

Na opinião do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas-CDL de Maracajá, Valmir Pedro, era preciso mais tempo para as negociações. Ele não concorda com a suspensão da atividade mineral no município e acredita que tenha faltado diálogo e bom senso por parte das empresas. Valmir explicou ainda que a preocupação do comércio local é eminente, uma vez que serão 50 desempregados no município. “Vai haver Impacto econômico e essa decisão vai afetar o comércio local. O Poder de compra já está reduzido por conta da crise nacional, agora certamente teremos reflexo no comércio local” afirmou.

Atrair novas empresas é a alternativa apontada pela liderança lojista para minimizar os impactos causados. “Já estamos em tratativa com o prefeito para dar novo estimulo ao parque industrial e assim realocar os trabalhadores que ficarão desempregados” afirmou.