A dívida gerada pela administração municipal anterior com o Fundo de Previdência Municipal de Maracajá (Fumprevi) , responsável pela aposentadoria dos servidores municipais, é maior que o valor parcelado autorizado pela Câmara de Vereadores em 27 de dezembro de 2016, em 60 vezes.

A diferença superior a R$ 356 mil foi constatada em auditoria realizada por um fiscal do Ministério da Previdência, acionado pela Receita Federal. O "rombo" nas contas do Fumprevi, com isto chega a R$ 786,7 mil, que começa a ser paga pela nova administração, em no máximo 60 vezes.

Conforme a presidente do Conselho de Administração e gestora do Fumprevi, Michelini Costa Francisco, as diferenças apuradas pela auditoria do Ministério da Previdência se referem a recolhimentos em 2013, 2014 e 2016.

A fiscalização realizada na manhã desta terça-feira (24) constatou que a administração municipal deixou de recolher a cota patronal de 16,69% da folha de pagamentos entre julho e dezembro de 2016 e não fez aportes corretos entre setembro e dezembro de 2016 e em meses dos outros dois anos para correção atuarial do fundo.

Na última semana de dezembro de 2016 a administração anterior encaminhou projeto de lei à Câmara de Vereadores pedindo autorização para parcelar a dívida, que estimou em mais de R$ 460 mil, em 60 meses. Os vereadores, em 24 horas receberam o projeto e o aprovaram. O valor, no entanto, foi contestado pela Receita Federal e a auditoria realizada nesta terça-feira.

"A cada dia surgem novas surpresas; a herança que estamos recebendo é cada vez maior e vai exigir muito empenho e gestão da nossa equipe", disse o prefeito Arlindo Rocha, que determinou a elaboração de novo projeto de lei, com os valores corrigidos, para encaminhar à Câmara de Vereadores, revogando o projeto aprovado em dezembro. Michelini não acredita que o projeto encontro resistência para ser aprovado na Câmara.