As primeiras reuniões ocorreram em 2009 e tinham como principal objetivo realizar uma espécie de leitura comunitária, ou seja, ouvir as reclamações e sugestões da população sobre os assuntos que impactam o dia a dia dos moradores de Araranguá. De lá até aqui, já se passaram sete anos, mais de 70 encontros com a participação de representantes do poder público e da sociedade civil organizadas e muitos debates acalorados sobre o Plano Diretor Participativo.

O Plano Diretor orienta a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana do município. De acordo com o Ministério das Cidades, o planejamento é obrigatório nos municípios com mais de 20 mil habitantes.

Para o professor e urbanista, Nelson Ricardo Prohmann, o Plano responde aos questionamentos de como fazer com que os municípios se desenvolvam de forma organizada, além de definir onde serão os distritos industriais, a localização do comércio e até a altura dos prédios. “O Plano Diretor que ora se apresenta não é com certeza o Plano ideal, por isso a necessidade de constantes revisões, previstas com prazo máximo de dez anos pela legislação federal, conduzidas pelo Conselho da Cidade. A cada novo processo participativo, as incoerências e carências da Lei vão aparecendo pela manifestação coletiva e a Lei irá sendo atualizada e conformada por estas revisões, baseadas nas expectativas e necessidades da população”, ressalta.

Recorde a trajetória do Plano Diretor:

2012 - Das oito Leis constituintes do Plano Diretor Participativo, quatro delas foram aprovadas nas últimas seções legislativas de 2012.

2013 – Os primeiros meses foram dedicados à interpretação de cada caso apresentado no Planejamento Urbano, visto que em muitos deles havia dissonância entre as Leis recém aprovadas e as antigas Leis vigentes do Plano Diretor de 1981.

2014 – No mês de maio, o processo foi retomado para a complementação das Leis remanescentes e de alguns anexos não apreciados naquele momento. Por tratar-se de Lei mais complexa a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, demandou novos estudos. Dessa forma, em agosto de 2014 as audiências públicas foram retomadas com a mesma metodologia empregada até 2012, convocando por Edital a sexta audiência pública, da qual realizamos cerca de dezoito reuniões deliberativas, até o final de junho de 2015.

2015 - Devido à complexidade do tema as discussões tornaram-se mais intensas e técnicas, por deliberação da secretaria Municipal, a sequência de reuniões passou a ser realizada por grupos de trabalho especializado. Em novembro, com a finalização das discussões relativas principalmente a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo na Sede municipal e no distrito de Sanga da Toca, as reuniões foram encerradas.

2016 – Em paralelo com as discussões do Plano Diretor, ocorreram também as reuniões do Projeto Orla. Por isso, só em março de 2016, com a finalização dos trabalhos do Projeto Orla, mais quatro reuniões para deliberação da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo foram retomadas. Em setembro deste ano todas as Leis remanescentes, já haviam sido devidamente discutidas e referendadas pela sociedade através das Audiências públicas, restando tão somente à descrição técnica de alguns itens, que foram feitos em seguida. No fim de outubro, os mapas e escopos das Leis foram encaminhados para a secretaria de Administração, onde tiveram sua padronização e foram disponibilizados ao prefeito. Um mês depois, todo o material foi encaminhado à Câmara, que agora irá encerrar o processo.

Fonte: Fotos: Sandro Ramos e Renan Machado