Os ambulantes e comerciantes que operam nas ruas, no entorno da praça Hercílio Luz, centro de Araranguá, não possuem alvará de funcionamento. Ocupam irregularmente calçadas, canteiros e estacionamentos públicos sem licenças. Esse fato não é revelado pelos próprios vendedores do local, que colocam a culpa no poder público.

Um dos ambulantes, que prefere não se identificar, já recebeu advertências por parte da prefeitura, por estar operando irregularmente. As notificações, segundo ele, se referiam a antiga banca de jornal, que não poderia ser utilizada para comercialização de alimentos.

Ambulante vende espetinhos em frente da Igreja Matriz / Foto: Anderson Machado

Além disso teve avisos para deixar a praça por não ter alvará de funcionamento. O ambulante põe a culpa na burocracia e na omissão por parte do poder público, que acabam emperrando o desenvolvimento da cidade.

“Sofremos com a falta de atenção do poder público, pois, por diversas vezes fui tentar regularizar a situação do nosso alvará na prefeitura, mas sem sucesso. Dizem sempre a mesma coisa: que não existe legislação específica. Então, se quiserem retirar a gente, não tem problema nenhum, desde que todos se retirem do local”, protestou o comerciante.

A conivência com a ilegalidade por parte do próprio município não é escondida pelo Secretário de Indústria, Comércio e Planejamento de Araranguá, Francisco Dielo de Souza, de 36 anos. Ele afirma que se aplicar o rigor da lei, fiscalizando os alvarás, irá comprometer a renda de dezenas de famílias que sobrevivem do comércio ambulante na região central da cidade.

“Resolveríamos um lado, mas, agravaríamos o outro, como a situação de desemprego e a necessidade de algumas famílias. Nesse momento precisamos buscar de forma legal, através de uma discussão e de um projeto de lei que permita, normatize e dê diretrizes, para que a gente possa, dentro dessas regras conceder o espaço público para comercialização privada ou particular. Eu espero que dentro de 30 dias isso possa ser finalizado e apresentado na câmara”, prometeu o Secretário.

Ainda segundo Dielo, a prefeitura tem apenas dois servidores para fazer a fiscalização dos alvarás. Os fiscais trabalham até as 18h. Depois desse período o município fica sem fiscalização.

Diretor municipal prometeu regularização

O diretor de Indústria e Comércio de Araranguá, Fabricio dos Santos Segundo, de 20 anos, prometeu na ACIVA, no dia 08 de julho, que regularizaria o setor. O titular da pasta, que no dia causou polêmica com suas declarações, é subordinado a pasta do Secretário de Indústria, Comércio e Planejamento de Araranguá, Francisco Dielo de Souza.

“Eu vejo muita gente que não contribui, ocupando ruas, calçadas e prejudicando a circulação de pedestres. Acredito que isso é injusto porque o comerciante paga os seus impostos e, de repente, se depara com um ambulante em frente ao seu ponto de venda. Quero regularizar isso”, disse o diretor que está há 60 dias no cargo.

Área de atendimento de clientes se extende na calçada / Foto: Anderson Machado