O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a suspensão de radares fixos, móveis e portáteis. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 15, no Diário Oficial da União.

De acordo com o despacho, a medida vale até que o Ministério de Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.

Além disso, a iniciativa tem como objetivo evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.

No documento o presidente solicita também que o Ministério de Infraestrutura “proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal”.

A suspensão, no entanto, não se aplica aos radares fixos que estão instalados em local definido e de forma permanente.

Equipamentos abrangidos pela medida

Estático: instalado em veículo parado ou sobre suporte
Móvel: instalado em veículo em movimento
Portátil: direcionado manualmente para os veículos