A Administração Municipal de Balneário Arroio do Silva enviou à Câmara Municipal de Vereadores o Projeto de Lei nº 012/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito junto a Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana.

O município foi enquadrado pelo Ministério das Cidades no Grupo 1 de Mobilidade Urbana, que atende os municípios com população até 250 mil habitantes, e podem contrair empréstimos de até R$ 5 milhões.

Se aprovado o Projeto de Lei, esses recursos serão investidos em duas importantes vias urbanas da cidade: a Pavimentação da Avenida Getúlio Vargas e a Avenida Beira Mar Norte. A pavimentação da Avenida Getúlio Vargas será executada em paver, com drenagem, calçadas padronizadas, ciclovia e sinalização viária. Terá início no entroncamento da Avenida Passo Fundo até a Rua Jofre A. Conceição. A obra tem extensão de 1.560,0m e está orçada em R$ 3.857.803,94.

Já na Avenida Beira Mar Norte será feita a pavimentação asfáltica de um trecho da pista oeste, sendo a obra executada com drenagem, calçadas e sinalização viária. Terá início no entroncamento da rua Manoel Gregório Pereira até a Rua Serafin Inácio Peres, com extensão de 944,00m e obra orçada em R$ 1.137.382,95.

Com a adesão do Município ao Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades junto à Caixa Econômica Federal, haverá um incremento do patrimônio municipal, permitindo o seu desenvolvimento econômico, social e turístico por meio de investimentos em financiamento de Pavimentação dessas importantes vias. Haverá uma grande melhoria na qualidade de vida da população arroiosilvense, moradores dessas vias, veranistas e turistas que frequentam nosso Balneário e, principalmente, que transitam nestas Avenidas, que serão atendidos em seus anseios e expectativas.

Os valores de pagamento das parcelas estão estimadas em R$ 34.000,00 a serem pagos a partir de 2022, sendo amortizadas em 240 meses. Quanto a capacidade de pagamento, o Município possui plenas condições de assumir este encargo, pois em 10 de dezembro de 2018 está efetuando a quitação da última parcela do financiamento do Programa Badesc Juro Zero no valor de R$ 30.966,91, contraído em 2015, bem como em julho de 2020 vai efetuar o pagamento da última parcela do empréstimo também contraído junto ao Badesc S/A para pavimentação da Avenida Cantuário dos Santos Vieira. Ou seja, a partir dessa data o município não terá mais essa obrigação, estando com plena capacidade de pagamento.

O que é o Programa Avançar Cidades?

O Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana tem por objetivo melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos por intermédio do financiamento de ações de mobilidade urbana voltadas à qualificação viária, cuja fonte de recursos é empréstimo via Programa Pró-Transporte (FGTS), com contrapartida mínima de 5% do valor do investimento, prazo de carência até 48 meses, prazo de amortização até 20 anos, com taxa de juros de 6% ao ano e taxa de risco de crédito, limitada a 1% ao ano, e, remuneração da Caixa Econômica Federal de 2% ao ano. As prestações serão cobradas mensalmente, calculadas segundo o Sistema Francês de Amortização, ou seja, as prestações serão fixas.

Municípios aderem ao Programa

Vários municípios da região da Amesc e Amrec já aprovaram as Leis autorizando a adesão ao programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana. Alguns deles, na região da Amesc, são: Balneário Gaivota, Morro Grande, Jacinto Machado, Santa Rosa do Sul, Timbé do Sul, Ermo, São João do Sul, Turvo, Sombrio e Araranguá. Na Amrec: Siderópolis, Nova Veneza, Forquilhinha, Cocal do Sul e Orleans.