Aconteceu na tarde desta quinta, 13, uma reunião no gabinete do presidente da Câmara de Vereadores, Daniel Viriato Afonso, envolvendo representantes do Conselho Municipal de Educação e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Também participaram os vereadores, Neno Fontoura e Pedro Paulo de Souza e serviu para tratar dos encaminhamentos da lei de autoria do Executivo que estabelece mudanças no plano de cargos e vencimentos dos servidores da administração. O projeto deu entrada na sessão de segunda, 10, e aguardará para ser votado até que a classe estude melhor a proposta. O presidente, Daniel, agendou uma nova reunião na tarde da próxima segunda, 17, com a participação também de representantes do governo municipal para explicar melhor os objetivos do projeto. A atuação do presidente foi elogiada, inclusive, pelo presidente do conselho, Darlan Matos. “Muito boa a receptividade do presidente, Daniel, que sempre abre as portas para nos ouvir em projetos como esse. O diálogo é muito importante”, disse.

Este, tem sido um dos compromissos da presidência: ouvir a comunidade. Além dos espaços cedidos nas sessões para que a população participe através de instituições, entidades e associações, as portas do seu gabinete estão sempre abertas para discutir com a comunidade melhorias para a cidade. “Projetos importantes devem ser discutidos com a comunidade antes de colocarmos em votação. Nosso compromisso é com as pessoas e fazer o melhor pelo município, por isso, estamos sempre dispostos em ouvir todas as classes”, garantiu.

A proposta do Poder Executivo com a lei que muda o plano de cargos e vencimentos, tem como objetivo atualizar a legislação municipal que é de 2002 com relação a este assunto, e também atender as determinações do Tribunal de Contas do Estado, do Poder Judiciário e do MP que exigem que o município crie vagas efetivas em algumas pastas, modernizando as relações entre os servidores e a administração. “O projeto de lei visa adequar o Plano de Cargos e Salários de forma que o orçamento municipal possa ser planejado e executado de acordo com os limites de gastos com a folha salarial, resultando em ganho a toda coletividade. Atenta-se ainda, que referida Lei não abrange as relações dos servidores públicos atuais da administração municipal, que foram concursados sob a égide das Leis ora revogadas, sendo que o presente projeto de lei, é aplicável tão somente, aos novos servidores que vierem assumir seus cargos após a vigência desa lei”, menciona a justificativa apresentada pelo prefeito ao projeto.

Fonte: Morgana Daniel