Atualmente, a Cidade das Avenidas conta com um número de ambulantes, divididos em três tipos: os que circulam, os eventuais e aqueles que estão fixos de forma irregular sob logradouro público. Para esses três há limites, determinados no Código de Posturas da cidade, essas diferenciações devem ser colocadas em prática a partir de 2018, devido há alguns problemas enfrentados pela administração municipal e pelos lojistas.

A reportagem do Grupo W3 conversou com o secretário de Planejamento Urbano, Indústria e Comércio, Fernando Serrano, para entender sobre a regulamentação que autoriza este tipo de exercício.

De acordo com o chefe da pasta, a regulamentação autoriza dois tipos de ambulantes: aqueles que circulam pela cidade e aqueles que se instalam periodicamente em um evento, como, por exemplo, uma festividade municipal. Os que não são permitidos são as empresas que se instalam diariamente sob o passeio público. “Não podemos fazer a locação de um espaço público para este tipo de serviço, a lei dá abertura para que existam comerciantes autônomos que ficam circulando pelo município, sem ficar de forma fixa”, destaca.

Sobre os ambulantes que circulam pela cidade, há um cadastro e fiscalização, mas no próximo ano haverá mudanças. “Hoje existem mais de 10 ambulantes cadastrados e fizemos a fiscalização para que eles não fiquem fixos, mas a partir de 2018, além de ter este cadastro, também estamos estudando para elaborar uma permissão para estes autônomos, seguindo a determinações do Código Tributário, além do Código de Posturas”, afirma o secretário.

“Ambulantes” devem acabar

Em Araranguá, há dezenas de empresas de venda de churrasquinho, cachorro quente, que se instalam nas calçadas, segundo o secretário isto irá ser banido a partir do dia 2 de janeiro, com o apoio da Polícia Militar. “Informamos esses comerciantes sobre a irregularidade que estão cometendo e acertamos que a partir de janeiro eles devem recolher os seus instrumentos de trabalho que ficam fixos, em local público. Assinamos um convênio com a Polícia Militar, para que eles façam a fiscalização a partir de 2018 junto do fiscal de Posturas do município. Será um auxilio muito importante, já que a fiscalização municipal trabalha apenas em horário comercial”.

Lojistas querem ambulantes circulando

Alguns ambulantes que deveriam circular pela cidade, acabam se fixando e vendendo seus produtos em mesas, o pior, em frente a estabelecimentos comerciais. Esta situação preocupa os lojistas, sendo que já houveram diversas reuniões com a administração. “Mesmo havendo a fiscalização, alguns ambulantes se instalam de forma fixa e não circulam, isso acaba prejudicando os lojistas. Nossa pretensão não é proibir os ambulantes, pois são amparados por lei”, destaca a presidente da Associação do Calçadão, Diane Scaini.

Nos últimos meses, de acordo com Diane, esta prática cessou, mas voltou a acontecer. Já o secretário Fernando Serrano, ressalta que a fiscalização existe. “Diariamente o fiscal de Posturas passa pela região central e, caso encontre algum ambulante paradopor muito tempo no mesmo local, pede que ele circule para que não haja problemas”, finaliza.