A deputada estadual, Luciane Carminatti, presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc, denunciou na tribuna do parlamento, nesta semana, o montante de recursos que deixaram de ser repassados às universidades catarinenses para ser aplicado em bolsas de estudo. Segundo ela, o governo do Estado destinou ao Artigo 170 somente 30% do que era obrigatório. “Se hoje muitos jovens estão sem estudar por não conseguirem pagar uma faculdade, a conta pode ser cobrada do governo de Santa Catarina, pois esse resultado é decisão política”, ponderou.

O artigo 170 da Constituição Estadual diz que o Estado tem que investir nas bolsas do ensino superior, 5% do que deve ser investido em educação. No entanto, relatórios do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) apontam que de 2011 a 2016, o governo catarinense deixou de repassar às mais de 60 instituições comunitárias e privadas cerca de R$ 740 milhões.

“O Estado aplicou em bolsas aproximadamente 327 milhões, quando deveria ter transferido R$ 1,07 bilhões. Negar esse recurso é negar o acesso de milhares de jovens ao ensino superior”, lamentou. Segundo Luciane, só em 2016, o repasse deveria ser de R$ 213 milhões, mas foi de apenas R$ 54,7 milhões. “A dívida de Santa Catarina com os estudantes ficou em R$ 158,3 milhões”, complementou.

Com 30% do valor obrigatório aplicado, aproximadamente 350 mil estudantes foram beneficiados, com bolsas que variam de 25% a 100% do valor da mensalidade. “Se o governo catarinense tivesse cumprido a lei, mais de um milhão de universitários teriam o benefício”, enfatizou.

Na avaliação da presidente da Comissão de Educação, o TCE também peca quando aponta as falhas, mas aprova as contas do governo. “Se é lei, precisa ser cumprida. É por isso que estou denunciando este descaso do Estado e convocando pais e estudantes a reivindicarem esse direito”, afirmou.

Fonte: Assessoria Luciana Carminatti (Foto: Karina Ferreira / Agência AL)