Durante a sessão dessa segunda-feira, dia 19, o presidente da Câmara Municipal, vereador Rony da Silva (DEM) anunciou a data para votação de duas propostas importantes. Uma delas dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017. A outra trata sobre alterações no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2014 a 2017. Abas as propostas tem autoria do Poder Executivo Municipal.

Orçamento

O debate e votação do projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias está agendado para a sessão de quarta-feira, dia 26. A principal finalidade da LDO é traçar metas de arrecadação e previsão das despesas de manutenção da máquina administrativa e investimentos em obras públicas, atendimento as demandas sociais, pagamento de pessoal e demais encargos pertinentes ao Poder Público Municipal.

O orçamento do município de Araranguá para 2017 tem uma receita estimada em R$ 130 milhões, fixando a despesa no mesmo valor.

Plano Plurianual

Já Plano Plurianual, cuja votação do projeto está prevista para ocorrer no dia 21 de setembro, segunda-feira, é realizado a cada quatro anos e contém metas a serem atingidas por determinada gestão de governo - incluindo projetos, atividades, financiamentos, incentivos fiscais, normas, entre outros.

O PPA tem uma visão a médio prazo do planejamento público, visando a solução de um problema e gerando ações para combatê-lo, atendendo, assim à demanda da sociedade.

Fonte: João Carlos Silva