Seja de ônibus, van, metrô, trem, barco ou até bicicleta, todo estudante da Educação Básica que mora em área rural ou distante de sua escola tem direito ao transporte gratuito e de qualidade. Em Sombrio no entanto, este importante item assegurado inclusive em lei federal não tem sido cumprido. É o que denunciam pais e estudantes da comunidade do bairro São Francisco.  

De acordo com o comerciante Marcelo Moisés, de 44 anos, o filho Emanuel dos Santos, de 13 anos, que frequenta a escola da rede municipal, Alda Santos de Vargas, não conseguiu assistir as aulas nesta quarta-feira, dia 28, porque o transporte escolar simplesmente deixou de buscar os alunos em uma das precárias paradas de ônibus da comunidade.

 Ao todo mais de 15 crianças ficaram sem ir à escola por conta do problema, outros preferiram ir a pé e enfrentar um trajeto de quase 5km para assistir as aulas. O fato gerou revolta e indignação. “É um descaso da prefeitura municipal de Sombrio e da secretaria municipal de educação.   Meu filho e outros alunos ficaram mais de 45 minutos no vento frio, abaixo de chuva fina e mais um vez o transporte escolar não apareceu. Em menos de 30 dias esta é a segunda vez que isso ocorre, mas já ocorreu outras vezes no ano letivo,” explicou.

Marcelo falou em nome de dezenas de pais da mesma comunidade, que segundo ele estão revoltados com a situação. “Nossas autoridades deveriam parar de fazer vistas grossas e encarar o problema de frente. Muitas denúncias, de vários pais foram feitas e publicadas até nas redes sociais da prefeitura, mas até o momento o impasse continua. Não podemos admitir que nossos filhos fiquem sem assistir as aulas,” explicou.

Atrasos constantes

O problema do transporte escolar vai muito além da falta de pontualidade, segundo denunciam os pais. Atrasos e até despreparo de alguns motoristas no trato com os estudantes, são apontados como problemas à espera de uma urgente solução. A reportagem da Revista W3 tentou sem sucesso contato com a prefeitura de Sombrio.

Caso de polícia

O pai de um outro aluno da rede municipal de ensino que preferiu não ser identificado pela reportagem temendo retaliações, revelou à reportagem da W3, que há pouco mais de quatro meses o filho que estuda na Escola Básica Prof Nair Alves Bratti deixou de utilizar o transporte escolar e vai de bicicleta para a escola. A decisão foi tomada depois que o garoto foi obrigado à descer do ônibus porque reclamou dos constantes atrasos. O caso foi parar na delegacia de Polícia Civil. “Fui até a polícia e denunciei. É um descaso com o povo isso que estão fazendo com nossos filhos. O transporte escolar funciona de forma muito precária em Sombrio,” desabafa.

Transporte escolar: o que diz a lei

Na Educação Básica, todos os alunos das áreas rurais têm direito ao transporte gratuito. Nas áreas urbanas, os estudantes dessas etapas matriculados em escolas que fiquem a mais de 2 km de suas residências também têm direito ao transporte escolar, como explica o Ministério Público de Santa Catarina. Segundo a assessoria de imprensa do MP, é a jurisprudência que tem definido essa distância em 2 km.

O direito está na Constituição Federal, que determina em seu artigo 206: 'o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola'. E volta a frisar no artigo 208 que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: 'VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde', segundo a redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009.

De acordo com os artigos 10 e 11 da Constituição, os estados devem incumbir-se de assumir o transporte escolar dos alunos de sua rede e os municípios são responsáveis por seus alunos.

Reportagem: Saulo Pithan

Fotos: Divulgação leitores