Como resolver um problema crônico que se arrasta há anos e se impõe como um desafio aos centros urbanos? A solução para a superpopulação de animais de rua na Cidade das Avenidas, já começa a ganhar uma saída definitiva. Isso porque uma Lei aprovada no fim de 2014, está sendo colocada em prática pelo paço municipal.

Em entrevista à Revista W3, a Juíza substituta, Lívia Borges Zwetsch, que possui afeição à causa, comentou os avanços. Há dois anos em Araranguá, ela se espantou quando chegou à cidade. “A minha primeira constatação foi empírica, de ver aquela quantidade de animais na rua, sem dono, isso logo no Centro da cidade,” recordou Lívia.

Não somente Araranguá, mas todo o país sofre com o mesmo problema. Para que se tenha solução, as primeiras medidas a serem tomadas pelos municípios, segundo o entendimento da juíza, seria o cadastramento de todos animais e posteriormente a castração.

“O primeiro passo é o município perceber e assumir esta responsabilidade, o que já considero um grande avanço em Araranguá, pois o governo assumiu a responsabilidade do controle populacional dos animais,” afirmou a juíza.

A magistrada colaborou no ano passado, junto ao Ministério Público, representado pelo então promotor Henrique Laus Aieta, OAB, prefeitura, Câmara de Vereadores e demais entidades de Araranguá, na elaboração da Lei 3.309/14, que estabelece as diretrizes acerca das políticas públicas para o bem-estar animal.

“Esta Lei é bem completa. Para ser elaborada, foi realizada uma extensa pesquisa com base em Leis de outras cidades brasileiras. A Lei 3.309 é uma das melhores que existe, e sendo colocada em prática, tende a resolver este grave problema da superpopulação de animais de rua,” apontou.

A esperança amparada pela Lei

Moderna e completa. Foram estas as palavras usadas pela Drª Lívia para descrever a nova lei. Aprovada pela Câmara de Vereadores no dia 19 de dezembro do ano passado, ela pode ser considerada um marco para um município que nunca assumiu um compromisso tão sério com o bem-estar animal.

Chamada de “Lei do Bem-Estar Animal”, ela já começa a ser colocada em prática pela prefeitura de Araranguá. Conforme a secretária de Governo, Maria Aparecida Costa, a Cida, a partir de agora, o município passa a ser responsável pela castração e o cadastro de todos os animais, seja de rua ou de guardiões (expressão para designar proprietário).

“Temos o compromisso, assumido por meio desta Lei, de cadastrar em dois anos todos os cães em Araranguá, e fazer a chipagem,” lembrou Cida.

Antes, a prefeitura repassava um valor mensal a Associação Bom pra Bicho, que ficava inteiramente responsável pela castração dos animais e demais procedimentos veterinários. A partir de agora, a Lei estipula que o município faça ao menos 40 castrações mensais.

Cida revela que a licitação para escolher a clínica veterinária que fará estes procedimentos já está sendo providenciada. “Ainda este mês vamos começar a castrar os animais. Até o fim do ano, com a organização de mutirões, queremos ultrapassar a meta de 40 castrações mensais,” detalhou a secretária.

Na próxima edição você vai conhecer os desafios da nova lei. Segundo a prefeitura, os animais receberão uma espécie de chip. Descubra como vai funcionar este moderno projeto que poderá tornar Araranguá referência nacional no que tange à proteção animal e o controle de zoonoses. Vamos mostrar também a luta dos voluntários que se desdobram para socorrer animais em situação de abandono.

Reportagem: Felipe Balthazar

Fotos: David Cardoso