A Defensoria Pública de Santa Catarina, Unidade Araranguá, prestou esclarecimentos em relação ao caso do pedinte Lindomar Fernandes de Assunção, o Barriga. Segundo informações repassadas pela coordenação do programa de tuberculose, da secretaria municipal da Saúde de Araranguá à Revista W3, (Leia a matéria clicando aqui) o órgão responsável por prestar assistência jurídica gratuita à população, teria negado a internação compulsória do paciente que foi diagnosticado com tuberculose, sofre de transtornos mentais e ainda faz uso de álcool, o que torna difícil o tratamento recomendado.

De acordo com o defensor público, Cássio K. Lopes, o órgão não é responsável por conceder ou negar qualquer tipo de procedimento, sendo esta uma função exclusiva do Poder Judiciário. “Nós apenas temos a função de reunir a documentação necessária e formalizar um pedido de internação compulsória com base em um laudo médico atestando o problema e que a pessoa não tem domínio sobre a sua condição psicológica e física. Cabe somente ao judiciário a decisão de conceder ou não a internação,” afirmou.

O defensor explicou ainda que uma irmã do paciente chegou à procurar pela Defensoria Pública na última terça-feira, mas não possuía nenhum tipo de documentação que comprovasse a situação do paciente. “A irmã veio em busca de internação mas trouxe apenas relatos verbais. Neste tipo de caso faz-se necessário uma extensa documentação para que possamos dar início ao procedimento administrativo que vai solicitar a internação compulsória. Talvez tenha faltado orientação por parte da secretaria municipal da Saúde,” revelou.

Ainda de acordo com Lopes, não falta boa vontade em resolver situações sociais preocupantes como o drama de Barriga. “Diariamente somos procurados por familiares desesperados que buscam internação de seus familiares por conta das drogas. Já tivemos êxito e conseguimos muitas internações, mas precisamos formalizar e documentar tudo isso,” sintetizou.

A Defensoria Pública também se colocou à disposição dos familiares do pedinte e orientou que eles retornem ao órgãos, desta vez munidos com os documentos necessários.

Reportagem: Saulo Pithan

Fotos: Arquivo W3