A Secretaria de Desenvolvimento Regional - SDR de Araranguá recebeu na tarde de segunda-feira, dia 22, representantes do Departamento de Administração Prisional (DEAP), da Gerência Regional de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, da Gerência de Atenção Básica (Geabs) da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES) e do Poder Judiciário, para discutir a implantação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSS), no Presídio Regional de Araranguá.

A Política Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário é uma iniciativa conjunta dos Ministérios da Saúde e da Justiça e tem como objetivo organizar o acesso da população penitenciária às ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o diretor do DEAP, Alexandre Camargo Neto, em Santa Catarina os presídios e penitenciárias já estão se adequando para contar com profissionais da saúde e estrutura para atendimento. “Atualmente o Presídio de Araranguá não está adequado para receber a unidade de saúde. Com isso, estamos analisando o melhor encaminhamento, se existe a possibilidade de construir anexo a atual estrutura ou aguardar para implantar na nova construção”, disse.

A Coordenadora de Fortalecimento da Atenção Básica na região Macrosul, Mari Ângela de Freitas, explica que a partir da assinatura do Termo de Adesão pelo gestor de saúde municipal (prefeitura), a unidade prisional habilitada pelo Ministério da Saúde prestará cuidados básicos com encaminhamentos hospitalares e consultas especializadas para a rede de referência dependendo da avaliação do médico do Presídio. “As equipes das unidades básicas de saúde (UBSs) serão formadas por oito profissionais: médico, enfermeiro, técnico em enfermagem, cirurgião-dentista, técnico em higiene bucal, psicólogo, assistente social e outro profissional de nível superior que irá coordenar a equipe”, relata.

De acordo com a Secretária de Saúde de Araranguá, Rosane Kochann, o município de Araranguá já presta atendimento a todos os detentos do Presídio Regional, por meio da Unidade Básica de Saúde do bairro Polícia Rodoviária e disponibiliza um enfermeiro na unidade prisional, atendimento médico, distribuição de medicamentos, entre outros serviços de saúde.

Presídio

Para o diretor do Presídio Regional, Adércio Velter, a implantação deste programa é muito importante, porém a unidade prisional tem problema de falta de estrutura e terá que ser feito um estudo para poder adequar a unidade a esse novo sistema. “Atualmente o espaço físico da enfermaria do presídio é bastante reduzido (2,00m x 2,80), onde funciona a farmácia, consultório médico, consultório de enfermagem, sala de curativo, sala de aplicação de medicações injetáveis, entre outros atendimentos. Com um espaço adequando o atendimento será otimizado e não vamos mais precisar sair da unidade prisional, somente em caso de emergência, onde necessite de atendimento especializado”, argumenta Adércio. 

Sabedor da atual situação do presídio, o Secretário de Desenvolvimento Regional de Araranguá, Ademir da Silva, se colocou à disposição para intermediar junto ao Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania os encaminhamentos da compra do terreno para ampliação/construção da nova unidade.

Interditado desde julho de 2014 o Presídio Regional de Araranguá tem atualmente 223 detentos, sendo 198 homens e 25 mulheres.

Participantes

Participaram da reunião o Secretário de Desenvolvimento Regional de Araranguá, Ademir da Silva, o diretor do Deap, Alexandre Camargo Neto, o diretor do Presídio Regional de Araranguá, Adércio Velter, a Coordenadora de Fortalecimento da Atenção Básica na região Macrosul, Mari Ângela de Freitas, o prefeito de Araranguá, Sandro Maciel, a Secretária Municipal de Saúde, Rosane Kochann, o promotor Diógenes Viana, a juíza Alessandra Meneghetti, o gerente de edificação da SJC, Roberto Simões de Bona, Débora Rodrigues e Patrícia Tomé da Atenção Básica da 22ª SDR, e representantes do presídio (servidores, psicóloga, enfermeiros).