As negociações entre o Sindicato dos Trabalhadores na Educação – Sinte/SC, e o Governo de Santa Catarina começaram a tomar forma. Após o Sinte ter enviado um documento, contendo as reivindicações da classe, o Governo respondeu na terça-feira (12) os professores.

Por meio de um documento de Minuta de Termo de Acordo, o Governo se comprometeu a enviar um PL a Alesc anistiando as faltas da greve de 2012. As faltas de 2013 e 2014 serão discutidas na primeira Reunião da Mesa. Já as faltas da greve deste ano serão abonadas mediante calendário de reposição discutido na escola, encaminhado a GERED e homologado pela SED, assim promete a gestão de Raimundo Colombo.

Entre outras promessas, o Governo sinalizou que vai alterar o decreto 3593/2010 e também ressaltou que colocará em pauta o pedido de reajuste da classe, que é de 13,01%. Confira a seguir os pedidos do Sindicato e a resposta do Governo.

SINTE x GOVERNO

SINTE: Que seja instituída uma mesa de negociação que não ultrapasse 30 dias, para discutir o novo Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação do Estado de Santa Catarina, sem a implantação da política meritocrática e sem a retirada de direitos (a manutenção da regência de classe) a revisão da Lei Complementar da Lei 456/2009. Que ao final do prazo seja apresentado um documento oficial conclusivo ao sindicato, com o resultado da mesa de negociação. Durante este período não deverá ser enviado nenhum projeto de lei para ALESC.

GOVERNO: A Mesa de Negociação será composta por 6 membros do governo, um membro da Comissão de Educação da ALESC, 6 membros do SINTE e um membro da CNTE. O prazo da Mesa será de 30 dias e prorrogáveis por mais 15 dias.  A pauta será o Novo Plano de Cargos e Salários e temas pertinentes a Carreira, os 13,01% para todos da carreira, além do LC 456/2009 (Lei dos ACTs).

SINTE: Que sejam anistiadas todas as faltas de 2012 a 2015.

GOVERNO: Será enviado um PL à ALESC, anistiando as faltas da greve de 2012, no prazo de 10 dias a contar da data da primeira Reunião da Mesa. As faltas de mobilização de 2013 e de 2014 serão discutidas na primeira Reunião da Mesa. As faltas desta greve serão abonadas mediante calendário de reposição discutido na escola, encaminhado a GERED e homologado pela SED. A restituição dos descontos dar-se-á à medida que as aulas forem efetivamente repostas.

SINTE: Que seja revogado o decreto 3593/2010.

GOVERNO: Será providenciada a alteração da redação do § 3º do art 3º do Decreto referido no inciso III da cláusula anterior a fim de garantir a progressão do membro do Magistério Público Estadual que tiver até 1 falta injustificada por ano, durante o período aquisitivo

SINTE: Que seja efetuado o pagamento do reajuste de 13,01%, na carreira, retroativo a 01/2015.

GOVERNO: Será discutido na Mesa de Negociação com o Novo Plano de Carreira.

O Sinte também cobrou do Governo a resposta ao documento enviado sobre a Suspensão dos Processos Administrativos contra os/as trabalhadores/as, a não retirada de direitos e a não contratação dos ACTs como horistas.