Em caráter excepcional à Câmara de Vereadores de Araranguá estará promovendo sessão a partir das 15h de hoje, sexta-feira, dia 17 de abril. Isso ocorre porque a sessão prevista para à noite de segunda-feira, dia 20, foi antecipada devido ao feriado de Tiradentes, cuja data oficial é 21 de abril.

Entre as matérias apresentadas na Casa e que aguardam votação constam três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal. Estas matérias estão tramitando nas comissões internas que tratam sobre os respectivos temas e tão logo ocorra a avaliação serão encaminhadas para votação.

Sistema de Cultura

Um desses projetos é o PLO 11/2015, que dispõe o sistema municipal de Cultura de Araranguá definindo seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, recursos financeiros e dá outras providências.

Outra proposta inserida nesse contexto é o PLO 14/2015 que autoriza o prefeito municipal a efetuar despesas para o cumprimento dos deveres e exercícios das competências associadas a adesão ao “Programa Mais Médicos”.

Mais Médicos

Implantado desde 2013, o Programa Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, que prevê investimento em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde não existem profissionais.
Com a convocação de médicos para atuar na atenção básica de periferias de grandes cidades e municípios do interior do país, o Governo Federal pretende garantir mais médicos para o Brasil e mais saúde para as pessoas.
As vagas serão oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais. No caso do não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitará candidaturas de estrangeiros, com a intenção de resolver esse problema, que é emergencial para o país. Hoje, o Brasil possui 1,8 médicos por mil habitantes. Esse índice é menor do que em outros países, como a Argentina (3,2), Uruguai (3,7), Portugal (3,9) e Espanha (4). Além da carência dos profissionais, o Brasil sofre com uma distribuição desigual de médicos nas regiões - 22 estados possuem número de médicos abaixo da média nacional.