Indefinição está na data de transferência das crianças para seus municípios de origem que expirou na terça-feira

 Uma das casas de acolhimento referência no estado, por onde já passou atletas renomados, como Aloísio, Luiz Adriano e Douglas Costa, deve diminuir ainda nos próximos dias o número de atendimento à crianças em situação de risco. O motivo é a resolução nº 109 de 25 de novembro de 2009, que prevê que as casas atendam apenas a comarca judicial onde estão inseridas.

Com 50 vagas ocupadas por crianças e adolescentes das cidades de Araranguá, Arroio do Silva, Turvo, Meleiro e Imbituba, a Associação Irmã Carmem, a Casa Lar de Araranguá, só vai destinar as vagas a própria Cidade das Avenidas e  Arroio do Silva, que já possuem convênio com a Associação.

Com isso, segundo o presidente da instituição, João Izé, das atuais 50 vagas, a Casa Lar deve reduzir para 20. “Nós estamos tranquilos quanto a isso. Vamos continuar fazendo nosso trabalho, seguindo nossa missão e objetivo, e claro, trabalhando sempre para manter o nível que atingimos, de ser a única instituição certificada pela vigilância sanitária do estado, no Sul de Santa Catarina”, pontuou Izé.

Outro município que deve celebrar convênio com a Associação Irmã Carmem é  Maracajá. Os documentos para assinatura do convênio já foram encaminhados e o valor a ser repassado será se R$ 2.800 mensais por uma vaga, resultando em R$ 33.600 anuais.

Entenda a história

Conforme o presidente da Casa Lar, o Ministério Público e a corregedoria enrijeceram a cobrança e passaram a exigir que os municípios regularizem a situação junto à comarca. A primeira vez que a corregedoria reuniu os municípios, foi no dia 20 de maio de 2014, quando deu prazo até 30 de agosto, para cada cidade regularizar a situação de acolhimento dos suas crianças e adolescentes. “Cada município apresentou um projeto. Em Sombrio e Santa Rosa do Sul, por exemplo, a Casa Lar abriu uma filial, resolvendo definitivamente o problema”, explicou Izé.

Da comarca de Araranguá,  Maracajá é o único que ainda não fechou convênio com a associação Irmã Carmem. Em contato com a assessoria de imprensa do município, a Revista W3 foi informada que a prefeitura aguarda a aprovação do convênio pela Câmara de Vereadores, para poder oficializá-lo.

Já os municípios de Turvo e Meleiro, informaram que estão fazendo um consórcio com a CIASS (Consórcio Intermunicipal de Assistência Social e Saúde), para implantar o serviço nas duas comarcas. Sendo que o Turvo acolhe os municípios de Jacinto Machado, Ermo e Timbé do Sul. Já o Meleiro vai acolher o município de Morro Grande.

O prazo para as comarcas retirarem as crianças da Casa Lar de Araranguá, expirou na última terça-feira, dia 31, no entanto  até o fechamento desta edição, nenhum município soube informar se as crianças seriam removidas para outro abrigo, ou se a data seria novamente protelada.

A Casa Lar de Araranguá

Atualmente a Casa Lar de Araranguá é referência no estado no serviço de proteção social especial de alta complexidade. Para inserir as crianças na sociedade, a Associação Irmã Carmem segue o eixo das Casas Lares e mais três deles, sendo o Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos; Incentivo à prática de esportes e cursos profissionalizantes.

Para atender as crianças e adolescentes, a Casa conta com 42 colaboradores, com uma área de 55 mil m², além de possuir cinco casas locadas, onde as crianças moram em pequenos grupos.

Casa Lar vai atender apenas comarca de Araranguá