A Câmara Municipal entrará em recesso a partir da próxima quarta-feira, dia 24, quando não haverá expediente. Esse período estende-se até o dia 4 de janeiro de 2015. Haverá nesse intervalo a posse da nova Mesa Diretora que comandará a Casa Legislativa nos próximos dois anos, que está marcada para ocorrer no dia 1o de janeiro, às 11 horas, na sede do Legislativo.

Antes do recesso, porém, haverá na terça-feira, dia 23, uma sessão extraordinária para votar oito projetos de origem do Executivo que deram entrada na Casa Legislativa recentemente. “Temos alguns projetos de lei que serão votados na sessão extraordinária, que ocorrerá às 14 horas”, lembrou o Presidente da Câmara Municipal, Ozair da Silva, o Banha, na última reunião ordinária do Legislativo de 2014 realizada na quarta-feira, dia 17. Na terça e na segunda-feira, dia 22, o horário de funcionamento da Câmara Municipal ocorrerá normalmente, das 13 às 19 horas.

Projetos da Sessão Extraordinária

- Projeto de Lei Ordinária No 49/2014, que dispõe sobre a suplementação no orçamento do Poder Legislativo Municipal. Esta proposição apresenta uma emenda;

 - Projeto de Lei Ordinária No 47/2014, que autoriza o Poder Executivo a contratar, mediante processo licitatório, empresa para prestação de serviços de coleta, transporte de lixo domiciliar e destinação final;

 - Projeto No 48, que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências;

 - Projeto de Lei Ordinária No 39/2014, do Executivo, que altera artigos que menciona na Lei No 3181, de 19 de agosto de 2013, que dispõe sobre o prazo para a regularização de lotes cujas dimensões não atendam os padrões mínimos estabelecidos no art. 32, da Lei No 865/8, de 27 de novembro de 1981;

- Projeto de Lei Complementar No 10/2014, do Executivo, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e dá outras providências;

 -  Projetos de Lei Ordinária, do Executivo, No 44/2014, No 45/2014 e No 46/2014, que autorizam doação de imóveis.

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Assessoria de Imprensa/Vanessa Irizaga