Legisladores foram à Brasília para levar solicitação a deputados

Na sessão de segunda-feira, dia 1o, o vereador Jacinto Dassoler (PP) apresentou a moção de repúdio No 10/2014, de autoria de todos os legisladores relacionada à preocupação dos farmacêuticos com a Medida Provisória 653/2014. Sendo aprovada a MP, as pessoas serão atendidas dentro das farmácias por técnicos de saúde, mas estes teriam que ficar sob orientação de um farmacêutico. O texto foi apresentado pelo relator o Dep. Manoel Júnior. O legislador pediu que os demais vereadores assinassem a reivindicação para que a proposição fosse uma solicitação de todos os vereadores.

'É importante essa moção porque ficará ruim a situação da classe farmacêutica; pode gerar um desemprego significativo, talvez mais de 30 mil profissionais, e 200 mil estudantes deverão deixar o curso', destacou o vereador.

De acordo com Dassoler, a moção será entregue  à Bancada dos Deputados Federais que representam Santa Catarina na Câmara Federal, solicitando apoio e votação contrária à Medida. O vereador está em Brasília para realizar o pedido e conversar com parlamentares sobre obtenção de recursos para o município e região. Além do legislador, também viajaram na terça-feira, dia 2, Luiz Braz Paulino, o Lulu (PSD), Arilton de Souza Costa (PP), Alexandre Rezende Pereira (PPS) e Luiz Djalma Marcelino, o Luiz do Bailão (PDT). Os vereadores retornam na quinta-feira, dia 4.

O Chefe do Legislativo, Ozair da Silva, o Banha (PT), destacou a importância da viagem. 'Os vereadores estarão em busca de recursos e entregarão em mãos a moção', destacou Banha.

Saiba Mais

A Lei 13.021/2014 regulamenta o comércio farmacêutico no País, tornando as farmácias brasileiras estabelecimentos de saúde, não as tratando como um simples comércio e possibilitando que a população brasileira tivesse acesso a farmácias as moldes das farmácias europeias. A Lei passou 20 anos em tramitação no Congresso Nacional, tinha o apoio dos Conselhos de Farmácia, dos Sindicatos de Farmacêuticos e do Conselho Nacional de Saúde, tendo como contrários os representantes do Comércio e da Indústria Farmacêutica. 

Após negociações no texto da Lei, concordaram com o texto que foi votado por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

A Presidenta Dilma, vetou quatro artigos da Lei aprovada e editou a MP 653 sob o argumento de que prejudicaria as empresas com faturamento inferior a R$ 3.600.000,00/ano. Agora, o Congresso Brasileiro terá que analisar o veto da Presidente e, pode modificá­lo, derrubá-­lo ou transformá­-lo em Lei.

 

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