A semana iniciou com uma notícia inesperada à população de Araranguá. Após um ano interditado, o tráfego de veículos na orla marítima da praia Morro dos Conventos foi liberado pela justiça. Porém, mesmo com a liberação, engana-se quem acredita que a temporada de festas, rachas e degradações ao Meio Ambiente estará reaberta. No que depender da Polícia Militar, a baderna que deu origem à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, não voltará a acontecer.

De acordo com o comandante da 1ª Companhia do 19º Batalhão de Polícia Militar de Araranguá, capitão Alberto Cichela, desde o último final de semana – quando a liberação já havia sido chancelada pela justiça – a fiscalização no Morro dos Conventos foi intensificada, inclusive com a realização de blitz Lei Seca. “Com relação ao trânsito na orla, para que possamos atuar, é preciso que haja placas de identificação. Já com relação às badernas, a fiscalização mais intensa deve iniciar a partir da Operação Veraneio, que deve começar em meados de dezembro. Até lá, as rondas permanecem durante os finais de semana”, destaca.

A decisão

Após muitas reivindicações por parte da população, representada por um abaixo assinado com mais de 600 assinaturas, moções de apoio da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa, a administração de Araranguá obteve, na justiça, a liberação para o tráfego de veículos na orla marítima da praia Morro dos Conventos, incluindo o acesso à Barra do Rio Araranguá.

De acordo com o juiz federal, Saulo Vieira Aviline, não há comprovação de que as medidas requeridas pelo MPF sejam praticáveis e eficientes para a prevenção dos danos ambientais. A solução, segundo o magistrado, passa por uma ação mais ampla envolvendo a identificação das atividades de riscos, planejamento de medidas de proteção, adoção de ações preventivas e controle e monitoramento de sua eficácia, como, por exemplo, a execução do Projeto Orla. “A solução desta questão merece uma ação integrada envolvendo os entes públicos e a comunidade local. A imposição judicial de medidas isoladas certamente não trará resultados eficientes e duradouros para a proteção de dunas e restingas”, ressaltou o juiz em sua sentença, anunciada na última semana.

Caminho longo

De acordo com o procurador geral do município, Thiago Turelly, tudo iniciou no ano passado, quando o Ministério Público Federal moveu uma Ação Civil Pública com objetivo de impedir a realização de festas noturnas, poluição sonora, rachas e a degradação do meio ambiente na orla marítima do Morro dos Conventos.

Nesta ação, o município de Araranguá foi citado e responsabilizado em impedir o tráfego de veículos na beira mar, barrando os acessos à praia. “Cumprimos a medida com a implantação de um portão e mourões. Porém, no dia seguinte à colocação, o portão já havia sido derrubado e os mourões e placas foram sendo retirados”, recorda.

Novamente, o MPF entrou com liminar, denunciando a administração pela falta de cumprimento da medida, porém, o município comprovou, por meio de Boletins de Ocorrência, que havia cumprido a determinação. Em primeira instância, a liminar foi julgada improcedente. Porém, o MPF recorreu ao Tribunal Regional Federal, que concedeu a liminar determinando o fechamento. “Diante desta decisão, entramos com recurso no Superior Tribunal de Justiça, que ficou pendente de julgamento até a última semana, quando o juiz anunciou sua sentença contra a liminar do MPF”, explica Turelly.

De momento, o tráfego de veículos na beira mar do Morro dos Conventos está liberado, mas o procurador lembra que a decisão ainda cabe recurso, porém sem previsão de julgamento.

 Maiara Possamai

Araranguá