A Lagoa do Sombrio, com os seus 16 quilômetros de comprimento e com uma média de 5 metros de largura ainda é a maior lagoa de água doce de Santa Catarina. Um importante manancial que vem sofrendo histórica degradação e que está prestes a desaparecer. Uma audiência pública agendada para a próxima terça, dia 02, vai discutir alternativas que visam salvar o manancial.

O encontro está sendo promovido pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e vai tratar da criação de uma unidade de conservação de uso sustentável para as lagoas do Sombrio e do Caverá. O pedido partiu da Associação de Proteção Ambiental Aguapé, com base em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Sombrio e Santa Rosa do Sul que quer obrigar os municípios de Sombrio, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Passo de Torres e Balneário Gaivota a criarem a unidade de conservação nessas lagoas.

Conforme o presidente da entidade, Edmilson Colares, é de fundamental importância a participação popular e de instituições organizadas. “O resultado só sairá fortalecido se a população da região participar,” conclama.

Unidade de Conservação

Ainda de acordo com Colares, a audiência marca o início de um processo que tem por objetivo a criação de uma unidade de conservação, conforme as disposições da Lei 9.985 (Sistema Nacional de Unidade de Conservação). “Sabemos que há muitos interesses em jogo e que haverá muitas dificuldades, principalmente pela falta de conhecimento amplo do problema. Mas é um começo que precisamos trilhar,” enfatiza.

Na prática, ao criar a unidade de conservação, será possível delimitar o local transformando-o em um parque e com isso os processos antrópicos diminuiriam. O segundo passo seria a realização de um estudo detalhado para a implantação de um plano de manejo para preservação e recuperação das áreas degradadas. É isso que defende a Associação Aguapé.

Há onze anos na luta pela sobrevivência da Lagoa, Edmilson que preside pela segunda vez a associação, conhece como poucos a histórica degradação que o manancial vem sofrendo. Ele guarda imagens antigas, como da época em que uma imponente embarcação fazia o transporte de pessoas da Vila de Sombrio/SC a Torres/RS. Hoje navegar em uma embarcação dessa envergadura é impossível.

Uma histórica degradação ambiental

O manancial está situado na Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba, na divisa entre os estados de Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A transformação dos sinuosos sangradouros em retos canais de escoamento na década de 1960 produziu a diminuição da lâmina d’água. “Há vários problemas degradando a bacia. O primeiro erro cometido foi entre os anos de 1967 e 1970, quando foram retificados os canais de ligação entre a Lagoa do Sombrio e o Rio Mampituba, que antes eram ligados por uma sanga sinuosa conhecida como Sanga da Madeira,” conta

Relatório do Ministério Público Federal

Um relatório emitido por técnicos do MPF constatou que com o aumento da velocidade de saída das águas das lagoas o problema se tornou regional, pois todas as águas da bacia lacustre do extremo Sul catarinense estão sendo sugadas para o mar e a degradação violenta, não é combatida, nem pelos municípios e muito menos pelo Estado de Santa Catarina que é omisso diante destes fatos. Os ambientalistas da Aguapé concordam. Segundo eles, este é um dos graves problemas. Os canais da Barrinha e do Caverá, são os grandes vilões da perda da lâmina de água das lagoas.

Poluição desordenada

Com a diminuição da lâmina de água outros problemas surgiram como a ocupação agropecuária e imobiliária. De acordo com Edmilson, a expansão do arroz irrigado nas terras alagadiças e dentro da área de preservação permanente-APP do Rio da Laje, centenas de toneladas de fertilizantes e agroquímicos chegam a lagoa do Sombrio causando a eutrofização e com isso a invasão da brachiaria radicans, uma vegetação invasora trazida da África como forragem para o gado. Essa vegetação é altamente nociva e está compactando as regiões mais rasas das lagoas.

Alternativas para salvar a Lagoa

A Aguapé denuncia que atualmente existem muitas atividades ilegais dentro da área sazonal das lagoas e principalmente dentro das áreas de preservação permanente. “Isso precisa ser freado com urgência. O Estado precisa olhar para a nossa região. É aqui que está a maior lagoa de água doce de Santa Catarina.Nossa lagoa está se transformando em um estuário e isso significa que no futuro, se não forem tomadas medidas interventoras teremos uma região pantanosa como cartão de entrada no estado,” desabafa Colares.

Ação contra as prefeituras

A ação civil pública é um esforço conjuntos das promotorias de Santa Rosa do Sul e Sombrio e visa criar uma unidade de conservação, para reparar os danos ambientais causados. Segundo a Promotora Elizandra Sampaio Porto, de Sombrio, a reponsabilidade de preservar o manancial recai sobre os cinco municípios em que está situada a lagoa.

O Ministério Público, segundo ela, acompanha o problema desde o ano 2000 quando uma ação civil pública foi ajuizada em razão da cultura de arroz que contribuía para o esvaziamento da lagoa. A ação levou 10 anos para ser transitada e julgada e determinou a proibição do plantio há menos de 100 metros do local.  “Automaticamente os agricultores passaram a substituir a cultura por outras alternativas e optaram pela criação de gado que também trouxe problemas. Constatou-se que os dejetos são fontes grandiosas de poluição, além do esgoto e tantas outras. Foi então que decidimos propor a criação de uma unidade de conservação, pois é a forma mais eficaz de preservar e cuidar. Ela permite o gerenciamento através de consórcio, onde é possível discutir com a comunidade a melhor forma de gerenciamento,” explica. Ainda de acordo com o MP, existem várias modalidades de unidade de conservação. Ela pode ser de uso sustentável ou de proteção integral, onde não poderia haver nenhum tipo de ocupação. Quem decidirá isso deve ser a população, adiantou a Promotora.

Juiz quer ouvir população

Responsável por julgar a ação civil pública, o Juiz de Direito, Dr Fernando Cordioli, revelou em entrevista à Revista W3, que pretende ouvir a população antes de tomar qualquer tipo de decisão. O processo segundo ele está em fase inicial e por ser de interesse coletivo deve ser aplicado a lei dos direitos dos consumidores, que determina que o juiz ao receber a causa, divulgue-a, a fim de que interessados possam participar e fiscalizar a própria tramitação da causa. “Convidamos a participar desta discussão a Ong Aguapé e outras que tenham interesse em participar da discussão estão convidadas. Depois de ouvir a comunidade e os cinco municípios que são réus da ação, a justiça vai decidir se é cabível o pedido do MP e se for vamos definir qual o tipo de unidade de conservação,” explicou.

O magistrado reforça ainda que antes da decisão serão analisados estudos sobre o manancial e realizadas perícias. 

 Saulo Pithan

Rafael Ribeiro

Sombrio