Na sessão da  última segunda-feira, dia 10, o vereador da Câmara Municipal, Rony da Silva (PMDB), deu entrada na Casa Legislativa ao Projeto de Lei Ordinária No 48/2014 que institui o Programa de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência. A intenção do Vice-Presidente do Legislativo com a  apresentação da proposta é fazer com que Araranguá preste um serviço de qualidade por meio de diferentes aspectos.

'O objetivo é criar o programa, para que o município dê essa proteção às mulheres, e desenvolva um trabalho de auxílio para que elas tenham seus direitos reconhecidos', declarou Rony. A expectativa do legislador, que também está trabalhando em um projeto voltado aos jovens, é que a proposição seja votada até dezembro.

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O Programa destina-se a oferecer condições de proteção à integridade física e apoio psicológico às mulheres submetidas à violência. A iniciativa consistirá em identificar nos postos médicos,  pelos agentes do Programa Saúde da Família, as mulheres submetidas à violência e indicar para os órgãos de proteção existentes na cidade.

Alguns dos objetivos do Programa são promover a orientação, o acolhimento e o acompanhamento médico e psicológico; a prestação de assistências psicológica e social e repasse de orientação jurídica.  O projeto prevê também a realização de parcerias e convênios entre o Poder Executivo e entidades públicas e privadas, pessoas físicas e jurídicas que atuam ou tenham comprometimento com a questão da proteção e apoio às mulheres que são vítimas da violência.

 

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