Região

Se depender do Ministério Público Federal (MPF), a obra de fixação da barra do rio Araranguá não deve mesmo sair do papel. A recomendação enviada ao Ibama, que pede que a instituição se abstenha de conceder qualquer licença ambiental para a obra de fixação da foz do rio Araranguá, proposta pelo município caiu como uma bomba na última semana e fez o sonho literalmente correr pelo valo, ou melhor pelo rio.

A notícia foi dada pelo prefeito Sandro Roberto Maciel (PT) que lamentou a decisão e reascendeu a discussão sobre a funcionalidade da obra. A Revista W3 entrevistou com exclusividade o Procurador Público, Dr. Fábio Oliveira, que assumiu o caso, antes conduzido pela Procuradora Doutora Andréia Rigoni Agostini.

 De acordo com o procurador, uma série de questões foi levada em consideração pela equipe técnica do MPF, após análise do novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima). O que motivou o MPF a pedir que a licença novamente não fosse concedida você fica sabendo agora com exclusividade. Dr Fábio esclareceu ponto a ponto as principais falhas do estudo e do projeto.

ENTREVISTA

O EIA/RIMA apresentado pelo Governo do Município era insuficiente, imparcial, continha falhas? Quais as falhas deste estudo e o que faltou?

Conforme consta da Recomendação nº 22/2014 a Prefeitura Municipal de Araranguá apresentou um primeiro EIA/RIMA, que não foi aceito pelo IBAMA, pois não atendia ao Termo de Referência. Posteriormente foi apresentado novo estudo,  que foi exposto e discutido em audiência pública realizada em Araranguá no dia 04 de outubro 2011. Este último EIA/RIMA foi submetido à análise da assessoria técnica do Ministério Público Federal, que resultou na emissão do parecer técnico nº 054/2011, de 11 de outubro de 2011.

O que revelou este parecer técnico?

O principal objetivo declarado da obra de fixação da barra do rio Araranguá consiste em amenizar os efeitos das cheias, no entanto, o EIA não estudou as causas das referidas cheias e não apresentou alternativas tecnológicas para evitá-las ou amenizá-las, partindo do inexplicável pressuposto de que a fixação da barra é a única alternativa existente.

Existem outras alternativas?

Outras alternativas tecnológicas precisam ser estudadas, como, por exemplo, a construção de polders para proteger áreas urbanas inundáveis, a construção de extravasouro e dragagem permanente da foz natural do rio Araranguá; dentre outras.  Tais alternativas tecnológicas deveriam ser estudadas e comparadas com a de fixar a barra do rio Araranguá, do ponto de vista dos impactos ambientais e de custo.

O  EIA/RIMA apresentou diferentes alternativas construtivas dos diques para fixação da barra, chamando-as equivocadamente de alternativas tecnológicas, quando, na verdade, são meras alternativas de técnica construtiva. O trecho do rio Araranguá paralelo ao mar tem aproximadamente 5km (cinco quilômetros), mas, no entanto, o EIA/RIMA apresentou apenas três alternativas locacionais, distantes 700m (setecentos metros) uma da outra.

Qual principal falha no apontamento da localização da barra?

Não foram apresentadas alternativas de localização da barra em frente ou ano norte da localidade de Ilhas, de forma que fosse contemplado amplo acesso aquaviário àquela localidade, que abriga o maior número de usuários de navegação do rio.

Durante  a audiência pública realizada em outubro de 2011, a ausência de uma alternativa mais ao norte foi a principal reclamação.

Em relação ao aumento de salinidade no Rio Araranguá, qual a conclusão?

Segundo  indica o EIA/RIMA, com a fixação da barra haverá um aumento da salinidade no rio Araranguá, que atingirá os afluentes rio Mãe Luzia e rio Itoupava. O aumento de salinidade poderá comprometer e até inviabilizar a cultura de arroz, que é uma das principais atividades econômicas no vale do rio Araranguá. Neste mesmo estudo  não foram propostas medidas mitigadoras para evitar o aumento de salinidade.

A manutenção da obra  de fixação foi considerada cara pelo MPF?

Para a  manutenção da eficiência de escoamento e da navegabilidade do canal da barra, terão que ser dragados 120.000 m³ (cento e vinte mil metros cúbicos) de sedimentos por ano, a um custo anual de aproximadamente R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Para manutenção da eficiência de escoamento e de navegabilidade no canal atual – que evitaria o isolamento da comunidade de Ilhas – seriam gastos os mesmos valores.

Estas obras de manutenção permanentes  são essenciais para a operação da obra e, segundo o próprio EIA, 'caso tal sistema não seja implementado certamente que o empreendimento poderá entrar em colapso, comprometendo a sua eficiência.

Qual o objetivo da audiência pública proposta pelo MPF, tendo em vista que um encontro com esta mesma finalidade já foi realizado no município?

A realização de audiência pública é fundamental para que a população participe ativamente das discussões, conforme preconiza a Resolução CONAMA 009/87 e exige o Decreto Estadual Catarinense nº 2.955/2010.

Qual o entendimento no MPF em relação a realização da obra?

O MPF não tem, e nem pode ter, posicionamento quanto à realização da obra. No entanto, é seu dever institucional zelar pela preservação ambiental em áreas de interesse da União, exigindo adequados estudos que comprovem a regularidade de qualquer ação que cause impacto nessas áreas. É seu dever zelar também pela boa e eficiente aplicação de recursos públicos federais, impedindo a utilização de recursos com atos que não gerem a eficiência esperada.

Valores significativos foram gastos com a realização de estudos e projetos. Tudo isso não terá mais valor?

Não cabe ao Ministério Público Federal se manifestar sobre eventuais responsabilidades, causados por estudos realizados sem o atendimento de parâmetros técnicos mínimos. Apenas na hipótese de má aplicação de recursos federais, repassados ao município, pode o Ministério Público agir no sentido de buscar o ressarcimento dos valores e até mesmo a responsabilização dos gestores, se restar configurado ato de improbidade administrativa.

Reportagem: Saulo Pithan