O Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Santa Catarina já está disponível para que os proprietários rurais façam as declarações. O governo do Estado publicou decreto e instrução normativa para orientar os catarinenses que precisam se adequar ao sistema implantado pelo Governo Federal. Ressaltando que o prazo para a regulamentação é de um ano.

Na região da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Araranguá, que engloba os municípios de Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Ermo, Jacinto Machado, Maracajá, Meleiro, Morro Grande, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Sombrio, Timbé do Sul e Turvo, deverão ser cadastrados cerca de 16.300 imóveis rurais dos quase 350 mil previstos em todo o Estado. “Apesar da regularização junto ao Cadastro Ambiental Rural ser de responsabilidade de cada proprietário rural, o Governo do Estado estabeleceu ferramentas para auxiliar os agricultores no processo, como a capacitação de mais de 1400 pessoas para operar o sistema, que atuarão como multiplicadores. Os escritórios da Epagri em todos os municípios catarinenses também estão à disposição para orientações, além da parceria com as entidades representativas como Ocesc, Fetaesc, Faesc e Fecam”, explicou o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa.

De acordo com o secretário da Agricultura e Pesca, Airton Spies, a intenção é criar uma agenda positiva para facilitar a vida do produtor catarinense. “O nosso desejo é estabelecer o maior número de portas que o agricultor possa encontrar para ter acesso ao CAR. Com a integração entre a Agricultura e Desenvolvimento Econômico Sustentável, incluindo Epagri, Fatma e entidades representativas, nós conseguimos colocar à disposição dos proprietários rurais catarinenses de forma gratuita todo o apoio necessário para a realização do cadastro”, ressaltou Spies, lembrando que a Epagri disponibilizou o site www.cadastroambientalrural.sc.gov.br com informações sobre onde os produtores podem buscar auxílio em cada região do Estado.

Para efetuar o cadastro, os proprietários rurais precisarão utilizar imagens de satélite para localização e delimitação da área. As imagens base são fornecidas pelo próprio Ministério do Meio Ambiente. Em Santa Catarina, a Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável disponibiliza o Sistema de Informações Geográficas (SIG), com um levantamento aerofotogramétrico de mais de 70 mil imagens. “O sistema está disponível na internet a qualquer cidadão e certamente é uma ferramenta muito útil para os proprietários rurais conhecerem de forma detalhada a área para efetuar o cadastro junto ao CAR”, observou a secretária Lucia Dellagnelo. A ferramenta está disponível em sigsc.sds.sc.gov.br.

*Fonte: Assessoria de Comunicação 22ª SDR