A juíza Livia Borges Zwetsch Beck, titular da 1ª Vara da comarca de Sombrio, participou nesta semana (3/07), em Brasília, do seminário "Boas Práticas da Adoção: Família para Todos". O evento, realizado na Esplanada dos Ministérios, foi promovido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional da Família e Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A abertura do evento foi realizada pela ministra Damares Alves,pela Secretária Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, Petrúcia Andrade, e pela Secretaria Nacional da Família, Angela Gandra, que foi a mediadora da mesa temática.

A magistrada catarinense participou da mesa temática e apresentou o case "Cadastro estadual e formas de convocação de pretendentes à adoção", com um viés considerado inovador pela Secretária e pela Coordenadora da pasta, por abordar o problema do tempo de espera dos pretendentes nos cadastros.

"A adoção, como medida de proteção, é um direito de crianças e dos adolescentes, não propriamente dos pais. Porém, é imperioso que sejam revistos os critérios de convocação dos pretendentes habilitados, pois estes foram instituídos por atos normativos dos Tribunais antes das alterações da Lei 12.010/2009, em tempo de processos físicos, de registros manuais. Precisamos repensar o sistema, considerar as inovações tecnológicas e os meios de comunicação que aproximam as pessoas que antes não existiam", citou a magistrada.

A juíza apontou a existência de diferentes critérios de preferências de convocação dos pretendentes, criados pelos Estados em face da omissão legislativa federal e estadual. Ela, também explanou sobre o CUIDA, ao exaltar a tecnologia do sistema e da fidedignidade das informações, bem como toda a preocupação do Poder Judiciário de Santa Catarina com os menores em situação de vulnerabilidade.

Segundo observação da magistrada, o perfil dos menores disponíveis à adoção é apenas um dos problemas a ser enfrentado, e sim, são válidas todas medidas que visem à promoção da adoção tardia. O amor pode surgir num simples encontro, este, aliás, que o próprio Juiz da Infância pode promover entre os pretendentes e os abrigados.

Também participaram da mesa a representante da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, Niva Campos, a presidente do Grupo de Apoio à Adoção "De volta pra Casa", Sandra Amaral, a especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF), Paula Leal, a presidente da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção, Sara Vargas, e o Secretário Adjunto de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Paulo Fernando Melo da Costa.

Fonte: Poder Judiciário de Santa Catarina