Com uma grande solenidade, no ano de 2014, a prefeitura municipal de Araranguá, pelas mãos do então prefeito Sandro Roberto Maciel, assinou a ordem de serviço que autorizava a construção de uma nova escola na comunidade de Jardim das Avenidas, que deveria possuir 12 salas para substituir a antiga escola, sendo a Camilo & Ghisi a empresa responsável.

A relação entre prefeitura e construtora nunca foi das melhores, ao decorrer de todos os anos até os dias atuais - como você pode conferir em nossa linha do tempo - fizeram com que se criasse um clima entre a empresa e a municipalidade. Houve atrasos nos pagamentos e ausência de respostas por parte da administração pública, comandada por Mariano Mazzuco Netto.

O mais preocupante e temido aconteceu no ano de 2017. A obra, custeada por meio de licitação com um valor de R$ 3.396,089,15 milhões está paralisada. Até o ano de 2016, a prefeitura pagou R$ 2 milhões, totalizando 75% do valor estipulado, ou seja, 75% da obra concluída.

Procurada, a empresa Camilo & Ghisi encaminhou um histórico, por meio da Engenheira Civil, Kétrin Wiggers,relatando todos os acontecidos e no final, ressalta que neste ano, solicitou a rescisão contratual. “Por fim, a inexistência de manifestação da Prefeitura Municipal de Araranguá em face às notificações e solicitações realizadas pela construtora, somada aos descumprimentos das cláusulas contratuais, ensejaram no pedido de rescisão contratual pela construtora em março de 2018, em estrito atendimento ao estabelecido na legislação vigente”.

Prefeitura não aceita rescisão do contrato

Quanto à rescisão contratual, a prefeitura é contrária, afirma o Engenheiro, Cristiano Coral“Nós já pagamos mais de 75% do valor para a construtora Camilo & Ghisi e fica complicado para a administração chamar outra empresa, já que a obra da escola está quase finalizada. Além disto, há falhas na adaptação do projeto e na própria execução. A empresa foi notificada para retomar a obra”.

Segundo Cristiano, a empresa solicitou um aditivo de um reequilíbrio de valores para a conclusão da obra. De acordo com o engenheiro a empresa será chamada nos próximos 30 dias para que se firme um acordo. “Realizamos um levantamento de toda a obra e avaliamos que o aditivo solicitado e o valor de reajuste são altos perante a necessidade da empresa e levando isto em consideração, em 30 dias chamaremos a empresa para uma conversa para apresentar uma proposta de reequilíbrio e aditivo, para que possamos chegar a um acordo e a obra seja retomada”.

Associação de Moradores e Escola lamentam a situação

O Grupo W3, entrevistou a presidente da Associação de Moradores do bairro Jardim das Avenidas, Dotina Felisberto e ela lamentou a situação. “Temos uma obra muito significativa em nosso bairro paralisada, isto deixa a comunidade triste, já que a escola deveria estar pronta e estar atendendo uma demanda de estudantes não só do Jardim, mas de comunidades vizinhas, como o Caverazinho”.

A diretora do Caic, Roselaine Nazário, falou a nossa equipe sobre os sonhos que poderiam estar concretizados, se a obra estivesse pronta. Atualmente o ‘Caic’, atende mais de 500 estudantes. “Com a obra finalizada, seriamos a maior escola do município, pois teríamos a parte antiga e a nova para utilizar, hoje se isso fosse uma realidade, poderíamos ter implantado o ensino integral, onde os alunos no contra turno em nosso espaço poderiam ter reforço escolar e oficinas, para as crianças que ficam ociosas na rua”.

Roselaine afirma que a prefeitura não dá um respaldo sobre a situação. “É revoltante a situação. A prefeitura sempre dá uma resposta, mas nunca sai nada do papel. Além de ser uma obra que está paralisada, ela é ao lado da nossa atual unidade de ensino e isso nos preocupa, pois a construção é um espaço aberto e que tem sinais de depredação e vandalismo e nos amedrontamos por saber que nossa escola seja furtada. Já solicitamos limpeza, ou o fechamento do espaço, mas nada aconteceu”.

 A presidente da APP (Associação de Pais e Professores), Daiane Victor, se diz triste com a situação. “Olha, nos deixa triste ver uma obra tão boa paralisada. Realmente, fomos abandonados e esquecidos por problemas entre construtora e prefeitura. Muitos alunos poderiam estar sendo beneficiados com uma nova escola”.

A prefeitura salientou que não é feita a limpeza e o fechamento do espaço, porque no contrato, a empresa é a responsável pelo espaço até a entrega do prédio.

Na mira do Ministério Público

O Ministério Público de Santa Catarina, por meio do promotor da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá, Pablo Inglêz Sinhori, instaurou um inquérito civil público para que a Escola Municipal Jardim das Avenidas se adeque aos termos de acessibilidade.

O inquérito surgiu após um comunicado do Grupo SC Acessível. “Nós recebemos esta solicitação do grupo que visita algumas escolas no estado, que por ventura visitou a de Araranguá e encontradas as irregularidades, eles encaminharam para nossa promotoria um checklist da situação”.

Pablo encaminhou um documento com prazo estipulado para que a secretaria de Educação de Araranguá, para que melhorias sejam efetuadas. “Em 30 dias solicitei que a administração encaminhe um cronograma de reforça ou adequação do prédio escolar às normas técnicas que tratam da acessibilidade e segurança às pessoas portadoras com deficiência. Inclusive, este cronograma deve contemplar todas as adequações mencionadas no checklist”.

De acordo com o promotor, caso o cronograma encaminhado e as adequações não iniciarem, há duas possibilidades: a formalização de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ou uma ação civil pública. “É difícil que órgãos públicos firmem acordos por meio de TAC, mas caso isto não aconteça partiremos para uma Ação Civil Pública, em que por meio de determinação judicial a prefeitura realize em um período fixado pela justiça, todas as melhorias”.