Para muitos estabelecimentos, a visita da vigilância sanitária pode ser uma verdadeira dor de cabeça, mas você sabia que este setor também trabalha para proteger a saúde da população?. Definido pela Lei 13.098, de 27 de janeiro de 2015, o dia 5 de agosto – Dia da Vigilância Sanitária, foi destinado à comemorações ao trabalho deste serviço público e tem como objetivo conscientizar a população para uma vigilância mais inclusiva e participativa. A data coincide com a do nascimento de Oswaldo Cruz, maior nome da história da vigilância sanitária no Brasil.

Com a missão de “Promover e proteger a saúde da população por meio de estratégias e ações de educação e fiscalização”, a vigilância sanitária atua em um conjunto de ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde, além de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente da população e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. A Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVE) é o órgão da Secretaria de Estado da Saúde que coordena as ações de vigilância no estado de Santa Catarina. Na região sul, as ações são coordenadas pela 21ª Gerência Regional de Saúde de Criciúma, que abrange os 12 municípios da região carbonífera.

Seu trabalho mais lembrado é sem dúvida a fiscalização, monitorando e aplicando infrações, intimações, interditando estabelecimentos, apreendendo produtor e equipamentos, entre outras ações. “Quando fala-se em vigilância sanitária é esta imagem que vem na cabeça das pessoas, mas todo este trabalho é para garantir a saúde e bem estar da população. Porém, a atuação da vigilância sanitária vai além de fiscalizar ou multar. Ela trabalha nas ações preventivas, auxiliando os municípios na elaboração de programas que conscientização e outros”, comenta o gerente Regional de Saúde, Diogo Copetti.

As áreas de trabalho da vigilância também são diversificadas. Ela atua nos locais de produção, distribuição, comercialização de medicamentos e produtos de interesse para a saúde como, farmácias, drogarias, saneantes, produtos de higiene. Produtos hospitalares (industria, comércio e rotulagem), distribuidora, transportadora, armazenadora de medicamentos e cosméticos. Nos locais de serviços de saúde como, hospitais, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios, profissionais de saúde. Em locais de produção, transporte e comercialização de alimentos (em ações de cooperação técnica com o Ministério Público, CIDASC, MAPA e Polícia Militar): Mercados, açougues, peixarias, frigoríficos, indústrias e rotulagem de alimentos, transportadoras, embaladoras e armazenadoras de alimentos.

Além disso, a vigilância sanitária desenvolve ainda um trabalho que muitos não conhecem na área do meio ambiente e arquitetura, controlando o transporte de produtos perigosos, calamidades públicas, monitora os ambientes que causam danos a saúde e analisa projetos de construção, reforma, adaptação ou ampliação de estabelecimentos de saúde e de interesse da saúde. “A análise do PBA (Projeto Básico de Arquitetura) realizada pela VISA, corresponde à avaliação da função e uso da edificação indo muito além das questões “civis” da obra proposta. Entretanto, esta avaliação e aprovação não elimina a necessidade de cumprimento das exigências e obrigações relacionadas a outros órgãos e legislações, como Leis municipais, órgãos ambientais, corpo de bombeiros e outros”, complementa Copetti.

Fonte: Paula Darós Darolt