Desde o final do ano passado o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece cirurgia plástica reparadora para mulheres vítimas de violência. A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica-Regional Santa Catarina (SBCP-SC) abraçou a causa, e estendeu o projeto para crianças e homens. Em Criciúma, desde janeiro, o médico Paulo Michels disponibiliza atendimento para as vítimas com sequelas estéticas. Pioneiro no Sul do Estado o especialista em cirurgia plástica diz que o projeto esbarra na falta de conhecimento fazendo com que as vítimas não procurem o serviço gratuito.

“Quando a Lei foi sancionada, em dezembro do ano passado, abracei o projeto. O problema é que a informação ainda não chegou onde deveria, nas vítimas”, explica o cirurgião plástico. Na ação a SBCP-SC além de contemplar mulheres vítimas de violência doméstica, conforme dispõe a lei nacional, ampliou o atendimento também para aquelas que sofreram violência sexual, assim como crianças e até mesmo homens. A primeira fase de operações iniciou em Florianópolis. O próximo passo é organizar o tratamento nas demais regiões de Santa Catarina.

Vítimas possuem autoimagem negativa, diz psicóloga de delegacia especializada

Segundo a psicóloga Simone de De Lucca Dal Toé, da Delegacia de Proteção A Mulher, Criança, Adolescente e ao Idoso, a violência doméstica é considerada sério fator de risco para a saúde mental da mulher, tendo em vista que deixa suas vítimas mais vulneráveis psicologicamente, afetando a sua qualidade de vida. “A mulher em situação de violência doméstica costuma ter uma autoimagem negativa, sentimento de incapacidade, desvalorização, insegurança, vergonha e isolamento social. A violência doméstica não tem uma causa única. É de caráter multifatorial, tendo em vista os diversos fatores relacionados. Tem suas raízes em questões históricas, culturais, sociais institucionais e familiares. O medo é o principal fator que leva as vítimas a permanecerem em uma relação abusiva, como por exemplo, medo das ameaças do parceiro, medo de não dar conta da educação e sustento dos filhos, entre outros”, observa.

Algumas mulheres, segundo a profissional da delegacia especializada, permanecem por anos em uma situação de violência e só se encorajam a enfrentá-la quando a violência se intensifica muito em gravidade, ou quando as agressões atingem os filhos. “O programa de cirurgia plástica reparadora para vítimas de violência é de extrema importância, possibilitando um novo ânimo para estas mulheres reconstruírem sua vida. É importante, também, que se amplie o atendimento psicossocial existente na rede pública de saúde, para auxiliá-las no processo de enfrentamento, promovendo a reflexão sobre a violência sofrida, para que elas possam rever seus padrões de relacionamento e de resolução dos conflitos, proporcionando recursos emocionais para escolhas de relacionamentos mais igualitários, evitando novas escolhas de relacionamentos disfuncionais”.

Simone explica que também é muito importante que a rede pública de saúde proporcione ações preventivo-educativas com os agressores, a fim de promover entre todos os envolvidos, reflexões sobre a questão de violência em seus aspectos relacionais, sobre o padrão de interação do casal, promovendo relações mais igualitárias e menos hierarquizadas entre os cônjuges.

Boletim de ocorrência é necessário

Atualmente são 163 voluntários engajados no projeto de cirurgia plástica em todo o Estado. Os interessados devem entrar em contato pelo telefone (48) 9154-6537 e possuir um boletim de ocorrência. Os pacientes serão atendidos em hospitais públicos e clínicas particulares conveniadas em diferentes regiões do Estado, priorizando as cidades mais próximas de suas residências.

Punição

Segundo dispõe a Lei 13.239 os hospitais e unidades de saúde pública devem informar às vítimas de violência que elas podem ter acesso gratuito à cirurgia reparadora. O responsável por hospital ou posto de saúde que não observar essa previsão poderá receber, cumulativamente, multa de dez vezes o valor da sua remuneração mensal; perda da função pública; e, proibição de contratar com o poder público e de receber incentivos fiscais por quatro anos. A Lei ainda prevê que os recursos provenientes da arrecadação das multas sejam aplicados em campanhas educativas de combate à violência contra a mulher.

A Lei

Em 31 de dezembro de 2015, a presidente afastada Dilma Rousseff sancionou a lei 13.239, que obriga a oferta de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher pelo Sistema Único de Saúde. Ao receberem mulheres violentadas, hospitais e centros de saúde pública devem informá-las acerca da possibilidade de acesso gratuito ao procedimento cirúrgico de reparação de lesões ou sequelas de agressão comprovadas.

Mapa da violência contra a mulher no país

Quinta maior taxa de homicídios de mulheres
4,8 homicídios para cada 100 mil mulheres
13 mulheres são assassinadas por dia
Entre 2003 e 2013, o número de homicídios passou de 3.937 para 4.762, aumento de 21%
27,1% deles acontecem no domicílio da vítima
A maioria é negra (número cresceu 54,2% em dez anos)
50,3% das mortes são cometidas por familiares
33,2% são parceiros ou ex-parceiros

No Estado

25ª posição no ranking da violência no país
De 12 em 12 horas uma mulher é vítima de violência doméstica em Santa Catarina
24.221 ameaças em 2014 e 9.926 até maio de 2015
11.805 lesões corporais em 2014 e 4.863 até maio de 2015

Fonte: Mapa da Violência 2015, Secretaria de Segurança Pública do Estado e Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Reportagem: Colaboração Daniela Niero)