Discussão da proposta no dia cinco de julho, na sessão que aprovou o projeto que cria o Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos (Foto: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL)

Está criado o Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, instrumento que irá ajudar a retomar o mutirão de cirurgias em Santa Catarina. A lei 16.968 foi sancionada pelo governador Raimundo Colombo (PSD) na última terça-feira e publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira, dia 20. Falta apenas a abertura da conta específica do fundo para que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), faça o depósito dos R$ 50 milhões que irão custear a retomada das cirurgias eletivas, também nos hospitais municipais, beneficiados após uma emenda no projeto de lei.

“A expectativa é que em até uma semana a conta no Banco do Brasil esteja criada e possamos repassar esse dinheiro economizado pela Assembleia e que agora vai beneficiar a Saúde catarinense”, explicou Merisio.

O fundo foi criado como uma forma de tornar mais efetivas, em benefícios à população, as devoluções dos Poderes em Santa Catarina. Com isso, as economias dos orçamentos da Assembleia, do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público podem ser destinadas aos hospitais filantrópicos ou municipais, para custear mutirões de cirurgias. Casos das operações de catarata ou de hérnia, por exemplo.

A proposta foi aprovada em menos de um mês pela Assembleia. E a avaliação da Secretaria de Estado da Saúde é que a medida vai ajudar a melhorar os serviços públicos na área. Dos recursos destinados para o fundo, 90% serão utilizados com os mutirões de cirurgias e 10% repassados para o Hemosc e o Cepon.

Relatórios com a aplicação dos recursos terão que ser apresentados trimestralmente à Assembleia sobre a produção de serviços de cada hospital beneficiado para que o Legislativo acompanhe a execução do programa. A iniciativa visa que outros Poderes também tenham interesse em fazer a devolução de sobras orçamentárias nesse fundo, que é voluntário, ao verem os efeitos práticos gerados pelas economias no orçamento de cada instituição.

Entenda o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina, HEMOSC e CEPON

Objetivo: Foi criado um fundo que receberá recursos para investimento exclusivo nos hospitais filantrópicos, nos hospitais municipais de Santa Catarina, no Hemosc e no Cepon. É uma forma de solucionar as dificuldades financeiras das unidades, hoje com dívidas causadas pela defasagem dos pagamentos da tabela do SUS e garantirá a retomada do mutirão de cirurgias eletivas, casos das cirurgias de catarata e de hérnia, para citar alguns exemplos. A Assembleia irá depositar inicialmente R$ 50 milhões, valor que pode ser ampliado com o repasse de outra parcela de R$ 50 milhões, economizadas dentro do orçamento de 2015.

Fonte dos recursos: As sobras dos repasses feitos anualmente, pelo percentual fixado do duodécimo, passam a compor esse fundo. Receberia, portanto, as devoluções da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça e Ministério Público de Santa Catarina. É a principal fonte, mas poderia receber também doações de contribuintes em troca de abatimento no imposto de renda. Em 2014, Alesc e TCE devolveram juntos R$ 50 milhões. No início de 2015, foram mais R$ 80 milhões, também de sobras das duas instituições.

Diferenciação: O dinheiro aplicado pelo fundo se soma ao que atualmente já é investido dentro do mínimo constitucional, atualmente de 12%. Os valores aplicados não devem ser contabilizados dentro desse percentual mínimo, sendo recursos extras para socorrer emergências de necessidade financeira, como a atual, ou para ampliar a capacidade de atendimento das unidades e ajudar a zerar a fila atual de cirurgias eletivas, pessoas que esperam há anos por um procedimento médico.

Fonte: Thiago Santaella - Assessoria de imprensa da Presidência da Alesc