A Prefeitura de Araranguá, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, Capacitação de Recursos e Projetos Especiais, Órgão do Poder Executivo do Município de Araranguá, convoca a população araranguaense para participar de Audiência Pública, a ser realizada nesta terça-feira, dia 7. O encontro será realizado às 19h30min, no Salão de Eventos do Hotel Morro dos Conventos. A audiência atende ao disposto no artigo 40, § 4º, inciso I, da Lei Federal nº 10.257/01 – do Estatuto da Cidade, e torna público o Edital de Audiência Pública do Plano Diretor Participativo de Araranguá a ser conferido no portal oficial do município, no endereço eletrônico www.ararangua.sc.gov.br.

A Audiência Pública terá por objetivo a apresentação, deliberação de ementas, sua eventual composição e votação atinente aos Anexos 10-B da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e 14-B da Lei de Delimitação dos Bairros (Mapas dos Distritos). Estes mapas também estão à disposição de quaisquer interessados, através do endereço eletrônico no Gabinete da Secretaria de Planejamento Urbano, Capacitação de Recursos e Projetos Especiais, localizado no Paço Municipal. O evento será filmado e gravado, a fim de manter-se o registro das manifestações, e o material digital, juntamente com as listas de presença, será arquivado na Secretaria de Planejamento Urbano, Capacitação de Recursos e Projetos Especiais, para eventuais consultas.

“Toda a discussão da zona urbana foi discutida pelo Plano Diretor. Como havia o debate do Projeto Orla sobre o zoneamento do litoral araranguaense, esperamos as deliberações do grupo e agora vamos apresentar em audiência pública as propostas encaminhadas. É provável que além do encontro do dia 7, tenhamos que promover uma nova audiência para finalizar o Plano Diretor”, comenta o secretário municipal de Planejamento, Paulo Ricardo da Silva.

Programação da Audiência Pública

Dia 7 de junho

Entre 19h30min e 20 horas - Registro de presenças e identificações.

Das 20 horas às 20h10min - Abertura dos trabalhos feita pela Coordenação da Secretaria de Planejamento Urbano. Leitura do Edital e indicação do moderador dos trabalhos.

Entre 20h10min e 21 horas - Apresentação da proposta de Zoneamento das Áreas urbanas dos Distritos e correlação com o Projeto Orla.

Das 21 horas às 21h50min - Resposta aos questionamentos sobre o processo e o objeto da discussão.

Entre 21h50min e 22 horas - Definição da data da Audiência de retorno, convocação, encerramento e agradecimentos finais.

Os horários da programação poderão ser alterados conforme deliberação.