Na tarde de hoje, agentes comunitários de saúde representantes de 14 unidades de saúde assistidas pelo Programa de Saúde da Família em Araranguá marcaram presença na 2ª Promotoria, no Fórum de Justiça, ao lado dos vereadores Daniel Viriato Afonso, Jacinto Dassoler e Cabo Loro com objetivo de conversar com o promotor Márcio Gai Viega, da 4ª Promotoria, que substitui o promotor Henrique Aieta na2ª Promotoria, responsável pelos casos de moralidade pública e improbidade administrativa na Comarca de Araranguá.

Segundo o agente de saúde Fabian Silvano Gomes, 41, que atua desde 2010 na unidade de saúde da Urussanguinha, o grupo procurou o MP no intuito de buscar respostas sobre supostas irregularidades apontadas pelos 94 agentes comunitários de saúde com relação ao Processo Seletivo Simplificado de ACT para contratação de pessoal em caráter temporário, que destina 70 vagas a novos agentes comunitários de saúde: “Somos contra a realização deste processo seletivo, por considerarmos suspeitas de irregularidades no Edital”, frisou Fabian, que diz que, entre as irregularidades, está o caráter temporário das futuras contratações. Para o vereador Daniel Viriato, existem razões firmes para a desconfiança dos agentes de saúde já contratados. Ele explica que o artigo 2º da lei 12.994, que altera o artigo 16 da lei 11.350, é clara sobre a proibição de Agentes de Saúde Comunitários em regime temporário ou através de terceirização. Ele também questiona o regime de contratação, já que os concursados de 2010 e os aprovados em processo seletivo em 2011, 2012, 2013 e 2014 são contratados em regime CLT, através do SISAMESC, e a contratação prevista no edital do processo seletivo publicado na sexta-feira, 13, cujas inscrições vão até dia 23, é pelo regime estatutário, ou seja, contratados diretamente pela prefeitura: “Não há no Plano de Cargos e Salários a previsão do cargo de Agente Comunitário de Saúde, e também não passou pela Câmara a criação deste cargo”, apontam os vereadores. Além dessas supostas irregularidades, outras questões referentes ao processo seletivo são apontadas pelo grupo.

Após receber a notícia do fato, o promotor Márcio Gai Viega ouviu o depoimento de dois agentes de saúde e prometeu avaliar o caso com as respostas para as indagações dos agentes de saúde de Araranguá. Ele prometeu agilidade na busca por respostas, e disse que provavelmente estará apresentando uma posição antes do dia da prova, marcada para 12 de junho.