A Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Araranguá sediou na tarde desta quinta-feira, 7, mais um encontro mensal do Colegiado Regional de Governo (CGO), presidido pelo secretário executivo da ADR, Heriberto Afonso Schmidt e composto pelos gerentes da Agência e gestores dos órgãos estaduais da Região, entre eles Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil, Epagri, Cidasc, Fatma, Fazenda, Casan e Celesc.

Na pauta, a explanação das atividades desenvolvidas na Coordenadoria Regional da FATMA (Fundação do Meio Ambiente) de Criciúma. A apresentação foi feita pelo Gerente de Desenvolvimento Ambiental, Filipe Barchinski da Silva.

O Gerente de Desenvolvimento Ambiental explanou ao grupo que a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) foi transformada em Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). O projeto de lei 0438.5/2017 de autoria do Governo do Estado foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 6, e visa atualizar e modernizar a estrutura do órgão ambiental que ainda é da década de 1970. Segundo Barchinski, com a aprovação, a Fatma passará a ser uma autarquia, continuando com o vínculo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.

A Coordenadoria Regional da FATMA de Criciúma abrange 27 Municípios das Regionais de Araranguá e Criciúma. A Fundação tem a missão de garantir a preservação dos recursos naturais, por meio de ações como gestão de Unidades de Conservação Estaduais (na região há a Reserva do Aguaí); da fiscalização, que busca evitar que recursos naturais sejam degradados ou explorados irracionalmente até a extinção; de licenciamentos ambientais, que garantem a conformidade de obras; do Programa de Prevenção e Atendimento a Acidentes com Cargas Perigosas, em conjunto com a Defesa Civil de Santa Catarina; do Geoprocessamento, na realização de levantamento e processamento de informações sobre o território catarinense obtidas através de imagens de satélite; de Estudos e Pesquisas Ambientais; e da pesquisa da Balneabilidade, um monitoramento da qualidade das águas do mar para o banho humano (na região são 214 pontos monitorados).

Segundo o Gerente de Desenvolvimento Ambiental, o trabalho da coordenadoria de Criciúma é centrado principalmente em licenças ambientais. Em 2016 foram emitidas 405 licenças e neste ano, já foram concedidas até o momento 457 licenças. “É um trabalho complexo, feito com cautela e com muita competência pelos nossos técnicos”, destacou.

Ele destacou ainda o grande número de ações em atendimento às demandas do Ministério Público, Estadual e Federal, e Ouvidoria, relacionados a denúncias de questões ambientais – foram 501 em 2016 e outros 414 até novembro deste ano. O gerente falou ainda do conflito que existe na região entre rizicultores e mineradores relacionado à extração de seixo, e os membros do CGO propuseram uma ação interinstitucional dos órgãos que lidam com a problemática, para a busca de uma solução junto ao Ministério Público Federal.

Outras demandas foram encaminhadas na reunião ordinária. O major PM Emerson Fernandes convidou os gestores a prestigiarem a solenidade de formatura do curso de formação de 29 soldados do 19º Batalhão de Polícia Militar, que acontecerá no dia 15 de dezembro, às 17 horas, na Praça Hercílio Luz (em caso de mau tempo acontecerá no Ginásio Padre Ézio Julli).

Fonte: Leneza Della Krás