A Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) e a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert) assinaram na tarde desta terça-feira (7) um termo de referência para o licenciamento ambiental antenas de rádio e TV em todo o estado. A assinatura do documento ocorreu na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com a presença de empresários da radiodifusão e do presidente do Parlamento estadual, deputado Silvio Dreveck (PP).

Marcello Petrelli e Alexandre Waltrick, presidentes da Acaert e da Fatma, respectivamente, destacaram que o termo de referência foi elaborado com base num trabalho conjunto entre a associação e o órgão ambiental estadual, que servirá de referência para todo o país. “É algo inédito que estamos fazendo, nos antecipamos e procuramos o Ministério Público e a Fatma com o objetivo de regularizarmos quase 1 mil antenas em todo o estado”, comentou Petrelli.

O dirigente da Acaert informou o documento assinado nesta terça-feira aponta todo o trâmite e a documentação necessários para a regularização das antenas junto à Fatma. “Isso dará segurança jurídica para as emissoras catarinense, porque, pela falta de licenciamento, a qualquer momento as transmissões poderiam ser interrompidas”, comentou.

Conforme Waltrick, as emissoras de rádio e TV terão quatro anos contados a partir da assinatura do termo de referência para concluírem o processo de regularização. O presidente da Fatma destacou que o mesmo termo foi celebrado com as empresas de telefonia celular, fruto do trabalho desenvolvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada pela Alesc em 2013.

“O importante é que esse processo de regularização não está sendo feito de forma impositiva, foi construído em consenso entre sociedade civil organizada e órgão ambiental público”, disse Waltrick. “O licenciamento é a prova do controle efetivo de como esta o nosso meio ambiente.”

O presidente da Alesc ressaltou a importância do termo assinado nesta terça-feira. Para Silvio Dreveck, a principal beneficiada com o acordo entre Fatma e Acaert é a sociedade catarinense, que terá garantida a qualidade do serviço de radiodifusão, com o devido respeito às normas ambientais.