A administração municipal de Maracajá, no decorrer do mês de setembro, vai lançar edital de concorrência pública para revitalização mais de dois quilômetros da pavimentação da Rodovia Adilton de Medeiros, o chamado “Acesso Norte” à BR-101. A informação foi transmitida pelo prefeito Arlindo Rocha na audiência pública realizada na noite de segunda-feira (21), convocada para informar o andamento de processos judiciais envolvendo a mineração de basalto no Morro Maracajá.

“Devemos utilizar recursos federais já garantidos e disponibilizados, a maior parte viabilizada pela deputada Geovânia de Sá, e parte do resultado de economias que a administração vem fazendo desde o início do ano”, explicou o prefeito de Maracajá, justificando que pretendia lançar o edital ainda em agosto, mas adiou o prazo para adaptações necessárias ao projeto da obra e, ao mesmo tempo, manter aberto, “como sempre esteve”, o canal de entendimento com as empresas que exploravam basalto no Morro Maracajá.

A audiência pública de segunda-feira repetiu o cenário de encontros anteriores sobre o tema. De um lado, trabalhadores da empresa que ainda está instalada no morro retirando material já britado e estocado, rogando pela manutenção de seus empregos e, de outro, moradores vizinhos se queixando de danos em suas residências e ambientalistas defendendo o meio ambiente e o patrimônio público. A diretoria da empresa não se fez representar. Participaram os vereadores Valmir Pedro e Prezalino Ramos Neto. Os vereadores Guilherme Rocha e Geraldo Leandro justificaram ausências.

Conforme a assessoria jurídica da Prefeitura de Maracajá, existem dois processos judiciais em andamento. O mais antigo, promovido pelo Ministério Público Federal, impediu o avanço de novas frentes de exploração e exigiu a realização de estudos de impacto ambiental. O prazo, já dilatado em seis meses, para atender as exigências da justiça federal termina no início de setembro, sem que se tenha notícia da realização dos estudos exigidos.

O outro processo, este movido por uma das pedreiras, busca anular o decreto baixado pelo prefeito Arlindo Rocha, restringindo a atividade com base na legislação municipal em defesa do meio ambiente e do patrimônio público e particular abalados pela exploração de basalto no Morro Maracajá. Em primeira instância, na Comarca de Araranguá, a intenção empresarial foi negada. Em recursos no Tribunal de Justiça, na semana passada, o decreto não foi anulado, como requeria a diretoria empresa, mas “suspenso” em medida liminar.

Na prática, segundo assessoria jurídica municipal, nada muda, pois a suspensão foi condicionada ao andamento do processo na justiça federal. “Continuamos com o canal aberto ao entendimento; toda empresa que provocar danos ao patrimônio público ou ao meio ambiente será cobrada e trabalhamos, neste momento, na ação de reparação de danos promovidos pelas empresas que exploraram o Morro Maracajá nos últimos 40 anos”, finalizou Arlindo Rocha.