Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (25/4) projeto de lei PL 008/17 de autoria do vereador Pastor Jair Alexandre (PSC) que obriga que seja disponibilizada cadeira de rodas em todos os cemitérios públicos ou privados localizados no Município.

A cadeira de rodas deverá ser mantida junto à administração e/ou agência funerária dos respectivos cemitérios, com fácil acesso, sempre limpas e em perfeitas condições de uso.

O não cumprimento desta lei resultará nas seguintes sanções: notificação para adequação à lei; multa; não renovação do alvará de funcionamento do estabelecimento.

“O projeto de lei que determina aos cemitérios municipais, privados ou públicos, a disponibilizar cadeiras de rodas para os usuários, atendendo à grande presença de idosos nas cerimônias de sepultamentos, além de auxiliar pessoas com problemas de locomoção ou que tiveram algum problema de saúde emocional provocado pelo luto. Esta lei visa dar dignidade às pessoas que frequentam estes espaços e não são devidamente atendidas, muitas vezes no momento de maior fragilidade de suas vidas”, argumentou o edil. Projeto vai para sanção do prefeito.

Cobertura de quadra e ampliação de escola é pauta de pedido junto ao Executivo

O vereador Paulo Ferrarezi (PMDB) está solicitando que seja informado a esta Casa Legislativa, se existe estudo ou projeto para a cobertura da quadra e ampliação da escola Tancredo de Almeida Neves, situada na Rua Antonio de Oliveira, Bairro Vila Zuleima. “Essa informação é importante para a comunidade da Vila Zuleima, tendo em vista que se trata de uma escola que atende às crianças do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental.

Além disso, prioridade absoluta à educação é a principal iniciativa que proporcionará qualidade de vida e crescimento sustentável ao Município. Assim, é justo que os moradores recebam essas informações, para que seus filhos possam realizar atividades esportivas e ter um ambiente de estudo adequado”, argumentou. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Vereador sugere Audiência Pública com intuito de alterar nome de rua

O vereador Zairo Casagrande (PSD) entrou com requerimento pedindo a realização de Audiência Pública com a comunidade interessada, no dia 11 de maio, às 19 horas, na sede da Acic (Associação Empresarial de Criciúma), bloco D, sala 101. Esta Audiência Pública tem como objetivo alterar a denominação da Rua Ernesto Bianchini Góes, situada no Bairro Próspera, entre as paralelas Rua Quintino Bianchi e Rua Ernesto Bianchini Góes, a qual tem seu início na Rua Augusto Carlessi, prosseguindo até a Avenida Hercílio Amante.

“Percebe-se que existem duas vias públicas com a mesma denominação, o que vem gerando confusão e transtornos aos moradores. (Audiência Pública, nos termos do artigo 213 do Regimento Interno desta Casa Legislativa). A necessidade de audiência pública para alteração do nome de via pública está contemplada no § 4º, Artigo 207, Regimento Interno desta Casa Legislativa. Tal alteração se faz necessária, devido duplicidade de denominação daquela via pública”, disse. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Projeto para conclusão de pavimentação próxima ao santuário é solicitado

A existência da possibilidade de elaborar projetos para conclusão da pavimentação da Rua Pedro Dal Toé, no Bairro Sangão (aproximadamente 2,3 km), e da Rodovia João Cirimbelli, no Morro Bonito (aproximadamente 1 km) foi o assunto do vereador Ademir Honorato (PMDB). Segundo eles, esses trechos não pavimentados serviriam de ligação da Rodovia Jorge Lacerda até o Santuário Sagrado Coração Misericordioso de Jesus. No mesmo projeto, seriam contempladas ciclovias, calçadas para os romeiros e, posteriormente as quatorzes estações da via Crucis.

“Esta seria uma obra importante para a ligação entre Criciúma e Içara, saindo da Rodovia Jorge Lacerda, passando por acessos importantes, como Rodovia Luiz Rosso, Via Rápida, Rodovia Lino Zanolli até chegar à SC 445. Serviria também para desafogar o trânsito de veículos da Rodovia Luiz Rosso, além de proporcionar mais segurança, contribuir com os religiosos, trabalhadores e estudantes que utilizam as vias nos horários de ‘pico’. Este pedido é de fundamental importância, pois com a inauguração do Santuário, haverá um grande aumento de veículos, pedestres e romeiros”, salientou. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Cópia de cheques e débitos da Afasc é solicitada

O vereador Julio Colombo (PSB) entrou com requerimento solicitando para a presidente da AFASC (Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma), Adriana Salvaro, o envio de cópia dos cheques e débitos autorizados com as respectivas notas fiscais, de movimentação bancária de 20/12/2016 á 29/12/2016 da referida conta: Caixa Econômica Federal (Banco 104) Agência n° 0415 e conta de n° 5793-3, Anexo extrato bancário. Proposição foi aprovada por unanimidade.

Fonte: Daniela Savi