O Sindicato dos Trabalhadores em Educação já havia cantado a pedra: mais de 90% das escolas da região deveriam estar interditadas, devido às más condições de infraestrutura. Aproximadamente um mês depois de os coordenadores do Sinte Regional fazerem esta afirmação em reportagem à Revista W3, ela começou a se confirmar. No final do mês de março, sete escolas estaduais foram interditadas nos municípios de Sombrio e Balneário Gaivota e desde então, 3,5 mil alunos e 350 funcionários estão sem aula.

Motivos da interdição

Más condições estruturais, de segurança e sanitárias foram os fatores que levaram o Ministério Público Estadual a determinar a interdição das escolas EEB Protásio Joaquim da Silva, EEB Praia da Gaivota, EEB Normélia Cunha, EEB Macário Borba, EEB Governador Irineu Bornhausen, EEB Catulo da Paixão Cearense e EEB Doralina Clezar da Silva.

De acordo com a coordenadoria de Comunicação Social do MPSC, as ações foram ajuizadas pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio devido à omissão do estado de Santa Catarina em resolver os problemas apontados pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária em vistorias realizadas em 2016 e em anos anteriores, que persistiam em nova avaliação realizada no início deste ano, que contou com o acompanhamento do MPSC.

Entre os problemas encontrados nas escolas estão fiação elétrica exposta ao alcance das crianças, falta de equipamento de combate a incêndio, saídas de emergência inoperantes, caixas de gordura vertendo e infestadas por baratas e larvas, cozinhas e banheiros fora das especificações sanitárias e falta de assentos nos sanitários, entre outros. "A omissão é generalizada, porém o Ministério Público e o Poder Judiciário não podem compactuar com tamanha desídia com a segurança e a saúde de nossas crianças, adolescentes e professores, pois a educação é o principal meio para que obtenhamos uma sociedade melhor", considera a Promotoria de Justiça na ação.

Diante da gravidade dos fatos apresentados pelo MPSC, acompanhados dos laudos dos órgão de fiscalização, o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Sombrio concedeu as liminares pleiteadas, determinando a imediata interdição das sete escolas, com a realocação dos alunos em estabelecimento adequado até a resolução dos problemas, com prazo máximo de 30 dias para a efetivação das adequações necessárias, fornecendo transporte escolar quando necessário.

Em caso de descumprimento de cada uma das medidas liminares, foi estipulada a aplicação de multa diária individual de R$ 300,00, a ser aplicada ao Secretário-Executivo, ao Gerente de Infraestrutura e ao Gerente de Educação da Agência de Desenvolvimento Regional de Araranguá, além da Diretora de cada escola.

ADR busca readequações

Nesta quinta-feira, 20, inicia na Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Araranguá a abertura das primeiras licitações visando a contratação de empresas para execução de serviços de melhorias nas escolas estaduais interditadas nos municípios de Sombrio e Balneário Gaivota.

Na quarta-feira, foram abertas as propostas das empresas para readequações de equipamentos vitais/ sistemas preventivos de incêndio, às 14 horas e limpeza de reservatórios e desinsetização, às 16h45min. Na próxima segunda-feira, 24, outras duas licitações serão abertas visando manutenção predial e readequações, entre elas iluminação, ventilação, sanitárias, entre outras.

O secretário executivo da ADR Araranguá, Heriberto Afonso Schmidt e o técnico da Secretaria de Estado da Educação, José Hipólito da Silva, lembram que estão convergindo esforços para a liberação das escolas o mais rápido possível, respeitando os trâmites legais necessários.

Os Editais na Modalidade Carta Convite, visando a realização das adequações necessárias exigidas pelo Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, referentes às EEBs Protásio Joaquim da Cunha, Doralina Clezar da Silva, Normélio Cunha, Praia da Gaivota, Irineu Borhausen e Macário Borba, podem ser acompanhadas no Portal de Compras do estado.

Também na quarta-feira, 19, foi publicada no Diário Oficial do Estado a licitação para readequações na EEB Praia da Gaivota, para abertura da sessão no dia 28 de abril. Em breve será reaberta a licitação para a reforma e ampliação da EEB Catulo da Paixão Cearense, numa área total de 4.200 metros e valor superior a R$ 3.8 milhões.